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segunda-feira, 30 de março de 2015
Nem os santos tiram este blog do eixo. Ou: Sem o Estado de Direito, nada feito!
Não tentem alguns me patrulhar. É inútil! Se eu não estiver convencido de alguma coisa, não cedo a alaridos de direita, a alaridos de esquerda, a alaridos de centro… E não porque eu seja do partido do Kassab, aquele que não é isso, não é aquilo nem aquilo outro. Mas porque faço um blog que vocaliza o que EU penso, não o que QUEREM que eu pense. E também não me abala minimamente se alguém diz o famoso “não leio mais”. A porta de saída sempre será a serventia da casa. Façam como eu. Gostam da página, ou ela é útil, mesmo não gostando? Então fiquem. A resposta é “não” e “não”? Então usem melhor o tempo. Pra que perdê-lo comigo?
Critiquei, sim, o artigo absurdo assinado pelo juiz Sérgio Moro e o farei quantas vezes isso se mostrar necessário, pouco me importando se quem assina aquela aberração contra o Estado de Direito é candidato a santo ou a demônio. O fato de haver blogueiros sujos que também criticam o juiz não me obriga a elogiá-lo quando defende algo claramente inconstitucional — e se trata de uma área da Constituição não passível de reforma. Há muitas diferenças entre mim e aquela canalha, e as de estilo nem são as maiores. Os vagabundos estão, a soldo, numa luta partidária. Eu defendo a mesma opinião, a minha, há muitos anos.
Já foi mais difícil. Já houve certa feita um tal delegado Protógenes e a Operação Satiagraha. Não estou comparando pessoas. Não acho que Moro seja feito do mesmo material. Não desconfio da sua genuína intenção de fazer justiça e de punir corruptos. Não acho que ele esteja apenas participando de uma patuscada política. Mas é preciso sempre tomar cuidado quando, de um lado, se erigem os “bandidos públicos” — como Daniel Dantas foi um dia — e, de outro, os “paladinos”. Protógenes tentou meter até jornalistas e colunistas na cadeia. Não que devamos ser imunes à cana por princípio. Ocorre que é preciso ter os motivos e seguir os trâmites legais.
Todos conhecem as minhas opiniões sobre o caso em curso. Acho, por óbvio, que uma penca de crimes foi cometida por políticos, por empreiteiros, por funcionários da Petrobras. Apoio, e isto também é público, os protestos de rua. Mais: devo ter sido o primeiro na outrora chamada “grande imprensa” a ter dito que há, sim, motivos para uma denúncia de impeachment. Considero — e já escrevi isso aqui e repito em entrevistas — que a sociedade brasileira dá mostras de que ainda está viva, de que ainda tem saúde institucional e moral para enfrentar a máquina que se organizou para assaltar o estado brasileiro.
Por isso mesmo, alguém que, a exemplo de Moro, passa, em boa medida, a ser um emblema desse momento não pode escrever um artigo irresponsável como aquele, em que defende abertamente que um fundamento da Constituição seja ignorado, como se fosse este a impedir a efetividade da Justiça no Brasil. Não é. De resto, trata-se de um bom fundamento. Não é a qualidade do réu que demonstra se esse fundamento é virtuoso. Fosse assim, escreveríamos leis pensando nos bandidos, não nos homens de bem.
Vamos, sim, dar início a um debate sério sobre a teia absurda de recursos e procrastinações que há no Brasil. Estou junto e apoio. O juiz quer iniciar essa conversa? Vamos adiante. Em vez disso, pretendem pôr fim à presunção de inocência? Aí não! Até porque o doutor tem de dar uma resposta, ausente em seu artigo, para o caso de alguém que já está cumprindo pena ser considerado, depois, inocente. O que devolve ao punido o tempo perdido e o “tempo punido”?
Ficha Limpa
Eu não tenho receio de enfrentamento intelectual, não. Procurem em arquivo o que escrevi sobre a Lei da Ficha Limpa, que conta com o apoio de quase 100% dos brasileiros e, intuo, dos leitores deste blog. Até posso gostar dos seus efeitos — mas eu não faço escolhas meramente funcionais e pragmáticas. O que, para mim, resta, desde sempre, como evidente na lei é que ela impõe uma pena irrecorrível a quem está provisoriamente condenado.
Sabem o que é constrangedor, aí sim? Advogados e juristas de qualquer viés ideológico sabem que estou lidando com um fundamento, digamos, universal do direito — universal em sociedades democráticas. Muitos se calam porque têm receio de enfrentar as hostes da desqualificação. Não penso no que vão dizer a meu respeito quando formo uma opinião.
Não existe saída virtuosa fora do Estado de Direito e das leis. Aliás, nós queremos os bandidos na cadeia para que esses valores triunfem, não é mesmo? Ou faz sentido ignorar a lei para… aplicar a lei? Gostou ou, não gostando, acha esse debate relevante? Vamos juntos. Nem gostou nem é relevante? Boa sorte, amigo ou amiga!
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Analogia com derrota humilhante para Alemanha já é ultrapassada: 8 x -1
Toda segunda-feira o Banco Central divulga o relatório Focus, com as previsões dos principais analistas para PIB e inflação. A cada nova rodada de pesquisa, mais um choque de dura realidade, com as estimativas convergindo para um quadro desalentador que faz o Pessimildo – personagem ranzinza criado pela campanha de Dilma para satirizar seus críticos – parecer um Pangloss de tão otimista.
Quando a Alemanha derrotou o Brasil na Copa por 7 a 1, os brasileiros logo encontraram refúgio na brincadeira para aliviar a humilhação. A analogia foi imediata: se a seleção perdera para os alemães por 7 a 1, o governo Dilma também tinha um placar semelhante para mostrar: 7 de inflação e 1 de crescimento. Era a nova derrota humilhante da população brasileira.
Acontece que esses valores estão ultrapassados. O povo brasileiro era feliz e não sabia com esse resultado medíocre. O slogan de Tiririca é falso, muito falso. Fica pior do que está sim. Se fica! O que devemos ter esse ano, na melhor das hipóteses, é um placar impossível de ser replicado no futebol: 8 de inflação e -1 de crescimento. Isso mesmo: uma recessão de 1% com uma inflação acima de 8%:
Projeção dos analistas para crescimento deste ano. Fonte: Bloomberg
Projeção dos analistas para a inflação de 2015. Fonte: Bloomberg
Aprendi a jamais subestimar a incompetência de um governo de esquerda. Você faz previsões achando que está sendo exigente, que está sendo conservador, colocando no preço todas as possíveis trapalhadas do governo, mas ele vai lá e prova que você era um inocente, um ingênuo, um otimista, um Pangloss iludido. É impressionante!
Resumo da ópera bufa: o governo Dilma é tão ruim, tão ruim, que conseguiu estragar até mesmo a analogia com o massacre sofrido na Copa. Nós todos, críticos de seu governo, achávamos que estávamos abafando com a comparação entre placar do jogo e dados econômicos, mas seu governo foi capaz de transformar esses dados em algo obsoleto de um passado distante que nos deixará saudade.
Quem dera o Brasil estivesse com inflação de “apenas” 7% e crescimento positivo de “incríveis” 1%…
Rodrigo Constantino
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Um péssimo artigo do juiz Sérgio Moro. Ou: O mal do Brasil não está no cumprimento da lei, mas no descumprimento
Sei que vou tomar algumas porradas, mas me resta dizer o quê? É do jogo! Quem está em busca só de aplauso não deve ter esta profissão. Ou, tendo-a, dirá o que querem ouvir os mais exaltados. Sempre preferi, e não me arrependo disto, dizer o que penso, pouco me importando o aplauso ou a vaia.
Já critiquei aqui, como sabem todos, a decisão de manter agora réus da Lava Jato em prisão preventiva. Qualquer leitura, ainda que elementar, do Artigo 312 do Código de Processo Penal indicará que já não vigoram — exceção feita a Renato Duque, reincidente — os requisitos para isso. A coisa tem cara de pena antecipada.
Pois é… O juiz Sérgio Moro, em parceria com Antônio Cesar Bochenek, presidente da Ajufe (Associação de Juízes Federais), escreveu um artigo no Estadão neste domingo em que defende a mudança na lei para que réus condenados por “crimes graves” — como lavagem e desvio de dinheiro público — aguardem na prisão o julgamento de recursos.
Pois é… Não basta a mudança da lei. Aí seria preciso mudar a Constituição. O Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição estabelece:
“LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”
O Artigo 5º da Carta é, por excelência, o das chamadas “cláusulas pétreas”. Por ser uma espécie de pilar dos valores da Constituição, considera-se que não pode ser mudado nem por emenda. Louvo o senso de Justiça do dois juízes, mas pergunto: deve-se ignorar a Constituição para fazer justiça? Justiça assim é Justiça de quem? Hoje se viola esse princípio. E amanhã?
Uma coisa é a gente debater se há ou não um excesso de recursos no país. E eu acho que há, sim. Outra, distinta, é, em razão disso, defender que a Constituição seja ignorada ou, sei lá, lida de forma muito criativa.
Sim, os autores do texto pensam na hipótese de um inocente ser condenado em primeira instância. E comentam:
“Não se ignora, por evidente, a possibilidade de erro do judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso”
Com a devida vênia, há um tanto de embromação aí, não é, já que o Artigo 5º da Constituição continuaria a ser violado.
O país está espantado, ferido, humilhado, indignado. Precisamos é aprimorar a nossa democracia, torná-la mais efetiva, em fez de fazer o contrário. É claro que a Justiça e o Ministério Público prestam um grande serviço ao Brasil ao trazer à luz tanta sujeira. Exatamente porque tem sido visto como um paladino da Justiça e da moralidade, o juiz Sérgio Moro não deveria aproveitar um clima de quase comoção para defender uma tese flagrantemente inconstitucional.
No Brasil, como regra, não é o cumprimento da lei que prejudica o país, mas o descumprimento. De resto, o artigo pode dar a entender que Moro, com efeito, usa a prisão preventiva como instrumento para atender a uma convicção pessoal, não ao melhor exercício do direito.
Vou com o juiz até o fim do mundo, se preciso, para punir os larápios. Mas só vou se for com a Constituição. Se não, ele se torna a fonte de legitimidade da Carta, e não a Carta a fonte da sua legitimidade. Seu artigo foi um mau passo da soberba.
Finalmente, uma observação aos leitores: quando a gente acha razoável que se transgrida a Constituição para punir bandidos ou pessoas das quais não gostamos, estamos, na prática, oferecendo o nosso próprio pescoço. Não há salvação fora das instituições democráticas. Nem Moro pode mudar isso. O que vai aqui não é de esquerda, de direito ou de centro. É só um fundamento da civilização.
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Este colunista no “Pânico”, na Jovem Pan
Muita gente me perguntou por que não publiquei o link da entrevista que concedi ao “Pânico”, na rádio Jovem Pan, na sexta retrasada. Porque não havia visto que o vídeo estava no Youtube. Mesmo assim, felizmente, já houve milhares de acessos — e, como é sabido, outros muitos milhares a ouviram ao vivo, na rádio. Mas segue o vídeo para os que ainda não assistiram à entrevista ou não a ouviram.
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