O caminho da Servidão: o sempre atual alerta de Hayek

“O livre mercado é o único mecanismo que já foi descoberto para o alcance da democracia participativa.” (Milton Friedman)

Um dos livros mais famosos de Hayek é sem dúvida O Caminho da Servidão, que ele resolveu dedicar a todos os socialistas. O alerta feito no livro pode ser razoavelmente resumido na seguinte frase de David Hume: “Raramente se perde qualquer tipo de liberdade de uma só vez”. A perda da liberdade costuma ser gradual, seguir uma determinada trajetória, o caminho da servidão. É disso que Hayek fala no livro, tentando despertar do sono a vítima em potencial dessa servidão.

Segundo Hayek, não é possível existir liberdade pessoal e política quando a liberdade econômica é progressivamente abandonada. A transformação gradual de um sistema com uma rígida hierarquia organizada para outro onde o homem pode ao menos tentar moldar sua própria vida, onde ele ganha a oportunidade de conhecer e escolher entre diferentes formas de vida, está bastante associada ao crescimento do comércio.

Somente quando a liberdade industrial abriu o caminho para o livre uso do conhecimento, onde tudo podia ser testado, a ciência realizou seus grandes avanços que nos últimos 200 anos mudaram o mundo. O trabalhador do ocidente passou a desfrutar de um conforto material que poucos séculos antes teria parecido impossível imaginar.

Os escritores franceses que determinaram os fundamentos do socialismo moderno não tinham dúvida de que suas idéias poderiam ser colocadas em prática somente por um forte governo ditatorial. Ninguém melhor que Tocqueville, outro francês, notou que a democracia era uma instituição essencialmente individualista, em um conflito irreconciliável com o socialismo. Ele afirmou que a democracia e o socialismo não têm nada em comum além de uma palavra: igualdade.

Mas eis a diferença: “enquanto a democracia procura igualdade na liberdade, o socialismo procura igualdade nas restrições e servidão”. A demanda por uma distribuição igualitária da renda é incompatível com a demanda pela liberdade. Um socialismo alcançado e mantido por meios democráticos parece definitivamente pertencer ao mundo das utopias.

Entre os meios práticos usados pelos que pregam o fim socialista, está o planejamento central. Ele é defendido por aqueles que desejam substituir a “produção para o lucro” pela “produção para o uso”. Seus defensores demandam uma direção central de toda a atividade econômica, de acordo com um único plano, considerando que os recursos da sociedade devem ser “conscientemente direcionados” para o serviço de determinados fins por eles traçados. Isto vai contra o argumento liberal em favor do melhor uso possível das forças de competição como meio de coordenação dos esforços humanos. A competição, além de mais eficiente, é o único método pelo qual as atividades podem ser ajustadas sem intervenção coercitiva ou autoridade arbitrária.

Para Hayek, as várias formas de coletivismo, como o comunismo, socialismo ou fascismo, diferem entre elas na natureza do objetivo o qual desejam direcionar os esforços da sociedade. Mas todas elas divergem do liberalismo e individualismo em desejarem organizar toda a sociedade e todos os seus recursos para este fim, recusando-se a reconhecer as esferas autônomas nas quais os fins dos indivíduos são supremos.

O crescimento da civilização tem sido acompanhado por uma diminuição da esfera na qual as ações individuais estão limitadas por regras fixas. Os liberais entendem que aos indivíduos deve ser permitido, dentro de certos limites definidos, seguirem seus próprios valores e preferências ao invés da de outro qualquer. Hayek resume: “É este reconhecimento do indivíduo como o último juiz de seus fins, a crença de que tanto quanto possível suas próprias visões devem governar suas ações, que forma a essência da posição individualista”.

Quando a democracia começa a ser dominada por um credo coletivista, ela irá se autodestruir. Se um enorme planejamento central passa a ser demandado, o único meio possível para praticá-lo é através de uma ditadura. A coerção e o uso da força serão os métodos mais eficientes para aplicar esses ideais. A vontade arbitrária da maioria não irá respeitar as diferentes preferências individuais, e haverá demanda por um governante central capaz de obrigar as minorias dissidentes a seguir o ideal coletivista. A concentração de poder será inevitável. “Não é a fonte, mas a limitação do poder que o previne de ser arbitrário”, diz Hayek. Por isso o império da lei é a grande distinção entre países livres e países com governos arbitrários.

Por este motivo, basicamente, que a ausência de liberdade econômica levará inexoravelmente ao término da liberdade pessoal e política. Quando o governo tem poderes arbitrários para decidir sobre pequenas coisas nos mínimos detalhes, como quanto deve ser produzido de certo produto, qual o preço que deve ser cobrado e quem deve ter o direito de produzir, o império da lei acaba trocado pelo poder discricionário do governante. Sem leis gerais apenas, o governo acaba podendo invadir qualquer esfera da vida individual, criando privilégios e, por conseguinte, discriminados.

Os indivíduos não conseguem prever direito quais as conseqüências legais de seus atos. Todos acabam reféns do Estado, tendo que cultivar uma “amizade com o rei”, já que este pode, a qualquer momento, criar uma nova regra arbitrária e prejudicar injustamente alguém. Quanto mais o Estado planeja, mais difícil fica o planejamento dos indivíduos. Daí a extrema necessidade de uma igualdade perante a lei, que deve ser objetiva.

O sistema de propriedade privada, que impede o governo de desfrutar das propriedades alheias ao seu bel prazer, é a mais importante garantia da liberdade, não apenas para aqueles que possuem propriedade, mas também para aqueles que não possuem. Basta observar o que aconteceu com o povo na União Soviética para deixar isso claro. Quando o Estado assume os meios de produção, a escravidão e a miséria são o resultado. Poucos poderosos podem decidir todo o resultado da economia.

Hayek, então, pergunta: “Quem irá negar que um mundo onde os ricos são poderosos ainda é um mundo melhor que onde somente os já poderosos podem adquirir riqueza?”. De forma simplificada, devemos fazer uma escolha entre desigualdade material, já que indivíduos são desiguais, ou o caminho da servidão.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

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As vítimas das vítimas: os mortos por terroristas de esquerda que continuam ignorados

Marighella: nem toda a máquina de propaganda estatal poderá transformar um terrorista frio em um herói democrata.

A Comissão da Verdade mais parece a Omissão da Verdade ou a Comissão da Inverdade, pois, ao ignorar um lado todo da equação, acaba produzindo um resultado totalmente enviesado e parcial. Tornou-se, na prática, o instrumento de uma campanha oficial daqueles que sonhavam com uma ditadura comunista nos anos 1960 e hoje chegaram ao poder. Querem se vender como heróis que lutavam pela democracia. Nada mais falso.

O “argumento” utilizado para se ignorar as vítimas dos terroristas de esquerda é que estes já teriam sido julgados e condenados. Mentira. Estão livres, leves e soltos, e alguns no alto escalão do poder político. As famílias dessas vítimas de terroristas jamais tiveram compensação, ou ao menos nada perto da verdadeira indústria de indenizações dos próprios ex-terroristas. Quem fala em acabar com a Anistia, por exemplo, deveria ter em mente que os terroristas também teriam de pagar por seus crimes.

Um deles tirou a vida de três inocentes na Casa de Saúde Dr. Eiras. Foram alvos de tiros de metralhadora para um assalto que financiaria novos atos terroristas em nome do comunismo. O filho de um dos seguranças mortos no atentado escreveu um comovente relato publicado hoje na Folha. Jaime Edmundo Dolce faz um breve resumo da trajetória profissional de seu pai, e mostra como ele foi morto sem qualquer ligação com o regime militar ou torturadores do Estado. E dá nome aos bois:

Na época eu tinha 10 anos e meus irmãos, 13, 12 e 8. O grupo terrorista invadiu a clínica onde ele trabalhava para roubar cerca de 100 mil cruzeiros, que seriam pagos aos funcionários. Para realizar o assalto, mataram meu pai e outros dois colegas, Silvino Amancio dos Santos e Demerval Ferreira. O enfermeiro Almir Rodrigues de Morais e o médico foram feridos.

Meus irmãos e eu nos tornamos quatro das 21 crianças que ficaram órfãs de pai depois da chacina promovida pelos terroristas da ALN.

[...]

No final das contas, não fomos amparados por ninguém, nem pela Casa de Saúde Dr. Eiras nem pelo governo militar. Minha família recebeu apenas os direitos trabalhistas do meu pai. Só isso.

Dos terroristas que assassinaram meu pai, dois estão vivos: Sônia Hipólito, servidora da Câmara dos Deputados, e Flávio Augusto Neves Leão Salles, que vive hoje no Pará.

Minha família, apesar de todo o estrago que foi feito, hoje vive em paz. Eu espero apenas que não se faça a revisão da Lei da Anistia, como querem aqueles que defendem os terroristas de esquerda.

Meu pai não era agente da ditadura, não torturou ninguém, não caçou comunistas. Teve o azar de estar no lugar errado, na hora errada. Quando ouço alguém falar em revisão da Lei da Anistia, fico enojado. Se a lei for revista, minha mãe, aos 79 anos, terá a chance de ver julgados os assassinos de meu pai?

Sabemos a resposta: não terá. O que os ex-terroristas chamam de “justiça” é seu oposto. Querem redimir os terroristas, pintar os comunistas daquela época como heróis democratas, e para isso precisam colocá-los como vítimas inocentes de uma cruel e assassina ditadura militar. Tentam reescrever a história. Mas não podem apagar as manchas de sangue inocente que deixaram pelo caminho…

Rodrigo Constantino

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NOVO MINISTRO DA DILMA ESTÁ ENROLADO PRA BARBALHO. SERÁ QUE ASSUME O FOLCLÓRICO MINISTÉRIO DA PESCA?

Jader (à esq) com o aliado Lula e o não menos enrolado filho Helder (camisa escura): improbidade administrativa

Convidado para comandar o Ministério da Pesca e Aquicultura no governo Dilma II, Hélder Barbalho (PMDB-PA), 35, responde a dois processos na Justiça Federal por improbidade administrativa quando foi prefeito de Ananindeua, perto de Belém. Em uma das ações, o Ministério Público pediu o bloqueio dos seus bens por comprar remédios e contratar serviços para Saúde de empresas fantasmas.

A gestão de Hélder Barbalho sumiu com R$ 1,8 milhão destinados a programas de Saúde, diz o MPF. Despesas nunca foram comprovadas.

Auditoria do Ministério da Saúde achou fraudes na compra de ambulância. A vencedora, a Planan, é pivô da Operação Sanguessuga.

O ex-prefeito é investigado ainda pelo MPF por suposto desvio de R$1 milhão em convênio com Funasa para construir estação de esgoto.

Filho de Jader Barbalho, um dos poucos políticos brasileiros algemados pela Polícia Federal, Hélder também é acusado de não recolher INSS. Do site Diário do Poder

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Sponholz: Isso ainda vai dar em impeachment!

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Igualdade, valor e mérito

Neymar: sua fortuna só não é “justa” para os materialistas igualitários e invejosos

“Eu não tenho nenhum respeito pela paixão pela igualdade, que me parece meramente uma idealização da inveja.” (Oliver Wendell Holmes, Jr.)

No seu brilhante livro The Constitution of Liberty, Hayek trata da distinção entre valor e mérito naquele que é um dos melhores capítulos da obra. Para Hayek, o único tipo de igualdade que podemos buscar sem destruir a liberdade é aquela perante as regras gerais, perante as leis. A igualdade de resultados é totalmente incompatível com a liberdade.

Está na essência dessa demanda por igualdade perante a lei, que pessoas devem ser tratadas da mesma forma ainda que sejam diferentes. Existem, já no nascimento de um bebê, infinitas características que irão contribuir para seu crescimento. Se as diferenças entre os indivíduos não importam, então a liberdade também não é importante. As habilidades, a genética, as paixões e ambições, enfim, várias características serão diferentes caso a caso. A igualdade perante a lei que a liberdade exige levará, portanto, a uma desigualdade material.

A demanda por uma igualdade de resultados costuma partir daqueles que gostariam de impor à sociedade um padrão preconcebido de distribuição. A coerção necessária para realizar essa suposta “justiça” seria fatal para a liberdade da sociedade. O ponto de largada de cada um nunca será igual. A herança genética já é diferente. Em seguida, o ambiente familiar, o tipo de educação dos pais, os círculos de amizade, enfim, inúmeras características terão influência na formação do indivíduo, sendo impossível determinar quanto de cada uma é responsável por suas escolhas.

Para Hayek, quando se busca o motivador pelas demandas de igualdade nos resultados, ignorando que as pessoas são diferentes, encontra-se a inveja que o sucesso de alguns provoca nesses não tão bem sucedidos. E a inveja, segundo John Stuart Mill, é “a mais anti-social e maligna de todas as paixões”.

Em um sistema livre, não é possível nem desejável que as recompensas materiais sejam correspondentes àquilo que o homem reconhece como mérito. O mérito em questão está ligado ao aspecto moral da ação e não ao valor alcançado por ela. Se os talentos de um homem são extremamente comuns, dificilmente terá elevado valor financeiro, e não há muito que se possa fazer quanto a isso. O valor que as capacidades de alguém ou seus serviços têm para a sociedade não possui muita relação com aquilo que chamamos de mérito moral.

O mérito é um esforço subjetivo, enquanto esse valor financeiro em questão é objetivamente mensurável. Um esforço em produzir algo pode ter bastante mérito, mas ser um fiasco em resultado, enquanto um resultado valoroso pode ser atingido por acidente. Podemos julgar com algum grau de confiança apenas o valor do resultado, não das intenções ou dos esforços. Em resumo, o mesmo prêmio vai para aqueles que produzirem o mesmo resultado, independente do esforço. Quem não concorda deve se questionar se aceitaria pagar mais por uma pizza somente porque o entregador veio andando, e não de moto.

Muitas pessoas, principalmente intelectuais, costumam confundir valor e mérito. No dicionário Michaelis, valor contém inúmeras definições, mas duas em especial nos interessam. Uma diz que valor é o “caráter dos seres pelo qual são mais ou menos desejados ou estimados por uma pessoa ou grupo”. Esse conceito não é o do nosso interesse, e justamente por causa dessa definição muitos fazem confusão. O valor que estaremos utilizando aqui é a “apreciação feita pelo indivíduo da importância de um bem, com base na utilidade e limitação relativa da riqueza, e levando em conta a possibilidade de sua troca por quantidade maior ou menor de outros bens”. Em resumo, é o conceito de valor financeiro. Já mérito estará diretamente atrelado ao esforço do indivíduo.

É curioso notar que são os igualitários que brigam pela igualdade financeira, sendo, portanto, os mais materialistas. Afinal, o valor ligado à estima do caráter não depende da conta bancária. Independente do fato de um jogador de futebol ser mais rico que um médico que salva vidas, pode-se continuar estimando mais o segundo. Há mais que dinheiro na vida. Só não é correto reduzir na marra a diferença entre suas riquezas, ainda mais usando o pretexto da “justiça social”.

Foi a própria sociedade que livremente decidiu avaliar o jogador com mais generosidade que o médico, dadas as restrições de oferta e demanda. O jogador não tem culpa de ter um talento mais raro e demandado, e usar a coerção estatal para tentar equalizar os ganhos é a garantia da destruição da liberdade. Hayek deixa claro que considera o princípio da justiça distributiva oposto a uma sociedade livre.

Pode-se falar, no máximo, em melhores condições para os mais necessitados, ou em uma rede de proteção básica. Mas é importante notar que até mesmo a igualdade de condições é contrária à liberdade. Já ao nascimento as pessoas largam de condições diferentes, através da genética, educação familiar, rede de amizades etc. Falar em igualdade de condições seria o mesmo que proibir a existência de Harvard. Seria nivelar pelo pior.

A plena igualdade de condições exigiria que todos nascessem no mesmo berço. Seria como quebrar as pernas de quem pode correr mais somente porque um dos corredores está numa cadeira de rodas. Seria preciso acabar com a herança, e nem isso seria suficiente. Até mesmo a igualdade de condições, como fica claro, é incompatível com a liberdade.

Deixo a conclusão com o próprio autor: “Em outras palavras, devemos olhar para os resultados, não para intenções ou motivos, e podemos permitir que se aja com base no seu próprio conhecimento apenas se também permitirmos que se mantenha aquilo que os demais estão dispostos a pagar-lhe pelos seus serviços, independentemente do que se possa achar sobre a propriedade da remuneração do ponto de vista do mérito moral que o indivíduo possui ou da estima que temos por ele enquanto pessoa”.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

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O viés ideológico no ensino de economia em nosso país

Sério que ainda tem professor ensinando a “mais valia” marxista?

O que mais me impressiona não é a quantidade de besteira ensinada aos alunos de economia no Brasil, mas a insistência nas mesmas besteiras de décadas atrás, como se não tivessem sido todas devidamente refutadas pela teoria ou prática. Se ao menos inventassem novas besteiras… poderíamos dar o crédito pela criatividade. Mas nem isso!

Em artigo publicado hoje no GLOBO, o empresário Odemiro Fonseca elenca algunas dessas baboseiras ideológicas repetidas há décadas em nossas salas de aula, doutrinando alunos em vez de mostrá-los o que há de mais avançado em teoria econômica. É um espanto! Especialmente para um país como o nosso, que é vítima desses equívocos ideológicos há muito tempo, mas não aprende com a própria desgraça. Diz ele:

Governos e seus apaniguados usam ciência econômica como bêbados usam postes. Não em busca de luz, mas para, quando grogues, apoiarem-se. Ainda temos escolas ensinando “teoria da exploração” marxista; temos o domínio do “desenvolvimentismo” que acredita numa teoria de exploração entre países e justifica pesado protecionismo. Acham que o governo deve ser o empresário principal, a locomotiva do país. Falam em “dinheiro público” como se isso existisse. Defendem ser o subsolo, solo, mercado interno e algumas estatais “patrimônios nacionais”, argumentos deliciosos para piratas, quadrilhas e a economia de compadrio. São ideologicamente orientados e a realidade deles debocha; depois temos os keynesianos ortodoxos, também ferozes nacionalistas; e finalmente keynesianos sintetizadores, vindos das universidades americanas. Acham que o mercado funciona a longo prazo, mas a curto prazo precisa de uma mãozinha. O longo prazo nunca chega. Justificam o intervencionismo argumentando que o mercado neoclássico não é perfeito, tende a crises e ao monopólio. Combatem soldados de palha.

Desconheço um só economista que fale que o mercado é perfeito. Nada pode ser perfeito quando se trata de seres humanos imperfeitos. Mas essa é, pasmem!, a mesma desculpa esfarrapada há décadas que nossos “economistas” usam para justificar mais e mais intervencionismo, agravando ainda mais as imperfeições dos mercados.

Marxismo, desenvolvimentismo, nacionalismo, a teoria da indústria infante, a visão de que o estado empresário é a locomotiva do progresso, todas essas são falácias absurdas que ninguém sério leva mais a sério. Por aqui, é o “mainstream” do ensino de economia. E não falo apenas da Unicamp…

O que todas essas escolas ignoram é que não devemos focar apenas nas falhas de mercado, mas também nas falhas de governo. E essas, curiosamente, são sempre ignoradas por nossos “sábios” professores, que defendem mais intervenção estatal como quem clama por mais uma dose de cachaça logo pela manhã, com mãos trêmulas. Diz Odemiro:

Nossa academia escandalosamente ignora as hipóteses dos que apontam para as gigantescas imperfeições dos governos. Além disso, desconfia de empresários, pois crê que não corram riscos e busquem sempre monopólios e boquinhas. Se empresas não corressem riscos, ser empresário seria um enorme privilégio. E competição não é algo linear nem contínuo como os neoclássicos achavam e empresários inovam para ter temporários monopólios, que só podem se tornar longos ou permanentes com a proteção do governo. Demsetz explica este fenômeno da competição.

A pretensão de políticos e economistas em achar que podem organizar o complexo mundo econômico exige crença em milagres ou enorme cara de pau. Talvez seja porque a ciência econômica desmoraliza aqueles no poder. Em 1975 (“O cidadão e o Estado”), Stigler observou que “o processo de mercado possui defeitos que devem ser melhorados, geralmente com mais liberdade e mais competição. As outras opções são mais governo e mais orações”. Orações pedindo milagres.

A época é adequada para orações. Afinal, é dia de Natal. Mas já deveríamos ter aprendido, com o tempo e o imenso acúmulo de erros, que só rezar não vai resolver nada. A economia está em crise, o varejo teve o pior ano desde 2004, a inflação ultrapassou o teto da elevada meta, e tudo isso foi produzido em casa mesmo, não tem ligação alguma com crise externa.

E vocês acreditam que ainda há um monte de economistas condenando o livre mercado e apostando no receituário intervencionista?! Nem mesmo um milagre nos salva desse jeito…

Rodrigo Constantino

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Sponholz: Venina Veneno!

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