Mas, afinal, Eike Bastista fará ou não delação premiada?

Uma pergunta está em todo canto: Eike Batista vai ou não fazer delação premiada? Não se sabe ainda que explicação ele deu para a transferência de US$ 16,5 milhões para Sérgio Cabral, ex-governador do Rio. Prestou depoimento na tarde desta terça. Segundo o Ministério Público Federal e a PF, tratava-se da simulação do pagamento de corretagem pela suposta venda de uma mina de ouro.

O criminalista Fernando Martins, que defende o empresário, disse à saída do depoimento que, em princípio, não se pensa em delação. Mas uma declaração como essa, que fique claro, não quer dizer grande coisa. Os entendimentos prévios com vistas a esse procedimento têm de ser mantidos em sigilo. Dado o padrão da Lava-Jato no caso de prisões preventivas, Eike foi ouvido com extrema rapidez.

Na segunda, o advogado protocolou um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Uma curiosidade: um advogado de Caruaru, em Pernambuco, chamado José Antonildo Alves, fez a mesma coisa. Ocorre que ele não é defensor de Eike.

A Justiça Federal de Segunda Instância tem sido madrinha da Justiça Federal de Primeira. Dificilmente uma decisão tomada pelo juiz do caso tem sido revista. Caso se confirme o que é praticamente um padrão, Eike permanece preso.

Não custa lembrar que são quatro as circunstâncias, segundo o Artigo 312 do Código de Processo Penal, que permitem o recolhimento preventivo: 1) garantia da ordem pública, 2) garantia da ordem econômica, 3) conveniência da instrução criminal e 4) garantia de aplicação da lei penal.

O quarto item é sinônimo de risco de fuga. Bem, no caso de Eike, há que se considerar que estava fora do país — saiu legalmente — e voltou. Tivesse se mandado para a Alemanha (tem dupla cidadania), não seria extraditado para o Brasil. Por “conveniência da instrução criminal” deve-se entender a certeza de que a pessoa, se solta, não vai alterar provas ou molestar testemunhas. Os dois primeiros itens dizem respeito ao cometimento presente de crimes — os do passado fazem parte da acusação.

Essa é a lei, mas vamos ser claros: não tem sido aplicada, não é? Basta que sejam fortes as evidências da culpa do preso e de que juízes e tribunais dela estejam convencidos, e a prisão é mantida, o que caracteriza, é evidente, uma antecipação de pena.

Já tratei do caso aqui. A lei precisa mudar para que o Estado brasileiro pare de prender criminosos… ilegalmente! A construção parece estranha, mas é isso mesmo. É preciso mudar esse Artigo 312 para pôr na lei os que, estando merecidamente presos, o estão, no entanto, de modo ilegal.

E então volta a questão: Eike fará ou não delação? A preventiva tem sido um argumento poderoso em favor desse procedimento. A possibilidade de continuar indefinidamente na cadeia pode leva-lo a tanto.

Uma delação, lembre-se, não se confunde com uma simples admissão de culpa. É preciso que o delator faça revelações, ilumine ângulos novos do crime, forneça elementos aos quais a Polícia e o Ministério Público ainda não chegaram. E que esses elementos sejam verificáveis depois.

O outro caminho é apostar numa pena branda, que já começa a ser cumprida antes do julgamento. É uma aposta complicada em dias de Lava-Jato e congêneres.

Arquivado em:Blogs, Brasil, Política

from Reinaldo Azevedo – VEJA.com http://ift.tt/2kTQayy
via IFTTT

Revelo quem são os autores da falsa lista da Odebrecht

Bem, é evidente que a “Lista da Odebrecht”, que traz um tal “Reinaldo Azevedo”, é falsa, tenham ou não tentando associar essas duas palavras a mim. No debate político ao menos, o “Reinaldo Azevedo” mais conhecido, ou “famoso”, sou eu mesmo, este que articula estas mal traçadas…

Já houve outras tentativas de meter meu nome na lama. Vai ver compro as brigas que compro porque tenho o rabo preso, não é? Aí grita a voz da vulgaridade fascistoide que está tomando vulto: “Ah, não! É rabo solto mesmo…” Por que diabos uma empreiteira, a Odebrecht ou outra qualquer, me daria dinheiro, enquanto se faziam com o petismo os negócios conhecidos? Deve haver nisso alguma lógica.

Aí escreveu um vigarista: “Ah, mas elas financiaram também campanhas da então oposição ao PT”. É verdade! Mas eu não disputo o poder. Nunca disputei. Tampouco me associei a ele, não importa qual e em que instância. A revista “Primeira Leitura”, e quem tem a coleção em casa sabe disto, era crítica ao governo FHC. De tudo o que ele fazia? Não. Mas de uma penca de coisas.

Eu planejei e executei, por exemplo, a primeira capa de revista no Brasil alertando para o apagão de 2001. E muito antes de acontecer. E responsabilizamos, sim, também o governo, não a falta de chuva apenas. Havia faltado planejamento na área.

A publicação seguiu crítica, enquanto durou, ao governo petista, Bem, tudo está arquivado. E depois foi esmagada pelos companheiros. De que modo? Com pressão oficial nas agências de publicidade para que anunciantes privados não escolhessem a revista ou dela se retirassem, como aconteceu. Em 2006, ano em que fechou, o PT podia tudo e mais um pouco. Alguns companheiros podiam, inclusive, acenar, como acenaram, com generosidades de publicidade oficial caso a linha mudasse.

Fechou, mas não mudou.

“Ah, mas poderia ser outro Reinaldo o da lista…”  Bem, a corrente de desqualificação que se tentou formar dizia respeito a mim mesmo, não é?

Virei PhD em petistas e petismo. Sei como jogam, conheço as práticas de desqualificação.

A nova onda

Ignoro o autor da lista falsa. Os idiotas se multiplicam nas redes. Mas sei muito bem quem embarcou na baixaria quando ela começou a circular. E, infelizmente, foram, na sua maioria, pessoas que se mostram fanáticas da Lava-Jato, para as quais, exceção feita a elas próprios — e, eventualmente, um juiz e um promotor —, não existe mais honestidade no mundo.

SÃO TÃO HONESTOS, MAS TÃO HONESTOS!!!, QUE REPLICAM LISTAS FALASAS POR AÍ E JOGAM AS PESSOAS NA BOCA DO SAPO.

E sabem o que alegam em sua defesa? Que querem um Brasil mais decente!

Críticas a Cármen

Cumpre perguntar: por que, em certos nichos com esse perfil e, em certos grupos de extrema direita, virei “persona non grata”? Ora, porque me atrevo a cumprir o meu papel e a exercer com dignidade a minha profissão. Quando a Lava-Jato acerta, aplaudo. Quando erra, critico. Quando a ministra Cármen Lúcia (ou qualquer outra pessoa) acerta, aplaudo. Quando erra, critico.

“Ah, mas por que alguém criticaria a ministra?” PORQUE ELA IGNOROU O REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO E TOMOU UMA DECISÃO AUTOCRÁTICA. É um bom motivo? Um funcionário público faz o que a norma (qualquer uma) especifica. E homologar delações não está entre as atribuições de um plantonista do Supremo, durante o recesso.

Atuações duvidosas

Apontar a impropriedade me faz inimigo da Lava-Jato? Isso é uma boçalidade! Ocorre que, infelizmente, determinados comportamentos alimentam a fantasia estúpida de que estão tramado contra a Lava-Jato. E o engraçado é que nunca se diz quem, afinal, faz isso.

Se Rodrigo Janot, em combinação evidente com Cármen, entra com um pedido de urgência para que a homologação seja feita ainda antes do prazo mínimo dado por Teori, e se toda a imprensa passa a ser pautada pela suspeita de que se está tentando atrasar tudo, bem…, o que se está alimentando? Uma teoria da conspiração. Aquela mesma que assegurava, com todas as falsas evidências, que Teori havia sido vítima de um atentando.

Quando procuradores da República, que se arvoram em legisladores, afirmam que a não-aprovação de suas medidas contra a corrupção — quatro delas fascistóides — fará recuar o combate a malfeitos no Brasil, o que se está sustentando é uma mentira grotesca. Quando uma boa lei que combate o abuso de autoridade, redigida em 2009, é vendida como uma armação contra a Lava-Jato, que é de 2014, o que se quer e o apoio dos estúpidos em favor do que seria a “boa causa”.

Concluo este texto assim, porque ainda voltarei ao tema. Os petralhas viviam dizendo: “Quero ver sobre o que você vai escrever se Dilma realmente sofrer o processo de impeachment…” E eu dizia: “Ah, aguardem pra ver…”

Eu não sabia exatamente sobre o que escreveria, claro! Mas sabia o norte: defesa da democracia, da legalidade, do Estado de Direito, da tolerância, da pluralidade, das liberdades públicas, das liberdades individuais.

É o que sempre fiz, inclusive quando enfrentava o PT quase em absoluta solidão. Embora também a legenda prodigalizasse essas bondades em seu discurso, vimos no que resultaram suas escolhas e que herança nos deixou.

Não tentam me assustar com armações e mentiras! E, obviamente, tampouco me assusta a verdade.

Quem são os autores da falsa lista da Odebrecht? Todos aqueles que confundem o combate à corrupção com a agressão aos fundamentos da democracia.

Arquivado em:Blogs, Brasil, Política

from Reinaldo Azevedo – VEJA.com http://ift.tt/2kPixlE
via IFTTT

EXTRA! TRANSMISSÃO AO VIVO. TRUMP INDICA MAGISTRADO PARA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS.

Transmissão ao vivo. Daqui a pouco o Presidente Donald Trump anunciará a sua indicação do nome do magistrado para a Suprema Corte de Justiça. Essa nomeação é fundamental para evitar que os Estados Unidos se transformem numa republiqueta bananeira como deseja a vagabundagem esquerdista.
Fiquem ligados!

from BLOG DO ALUIZIO AMORIM http://ift.tt/2jTkVpu
via IFTTT

Cármen e feitiçarias: Fachin para relator. É o Regimento

O ministro Luiz Edson Fachin, que integra a Primeira Turma do Supremo, deixou claro que está à disposição de Cárnen Lúcia, presidente da Casa, para assumir a vaga na Segunda Turma, aberta com a morte de Teori Zavascki. Vamos entender o que está em curso e a qualidade do debate.

O Inciso IV do Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo não deixa nenhuma dúvida sobre quem deveria assumir a relatoria do petrolão. Transcrevo: “IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte [o relator é substituído: a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga”.

Assim, quem deveria ser o relator? Ora, o ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Mas fui o primeiro na grande imprensa a escrever estas duas coisas, ainda no dia 19 de janeiro, quando Zavascki morreu:
1: não existem condições políticas para tanto;
2: não existindo, alguém da Primeira Turma tem de migrar para a segunda.

Ora, havia um único modo de não ser o nome indicado por Temer: o presidente fazer a escolha só depois de designado o novo relator. E foi o que ele disse que faria ainda no dia 20. E agiu muito bem.

Imaginem se o relator do caso fosse um nome escolhido pelo presidente: sua atuação sempre seria vista pelo filtro de um suposto compadrio. Ainda que nove de dez atos desse relator fossem contra o governo, bastaria um para que sua reputação fosse para a lama.

Haveria, aliás, o risco de esse relator se deixar enredar pela patrulha e, indicado pelo presidente, fazer questão de deixar clara a sua independência, votando sistematicamente contra o interesse objetivo do governo, ainda que com o risco de ser injusto.

E Temer, então, deixou claro: depois que o Supremo escolher o novo relator, então ele faz a indicação.

De volta ao Regimento A “vaga”, como está no texto, foi aberta na Segunda Turma, certo? Se não será preenchida pelo novo ministro, alguém há de preenchê-la. Logo, só poder ser um nome da Primeira Turma. E um consenso, no grupo, optou por Edson Fachin.

Acho, sim, uma boa decisão. Parece-me o reconhecido como o mais neutro dos cinco do grupo — os outros são Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso. E não custa lembrar: esses todos têm de abrir mão da pretensão, uma vez que a vaga tem de ser oferecida do mais antigo ministro da turma para o mais recente. E o mais recente é justamente Fachin.

Todos eles concordaram.

Bom, meus caros, já que Cármen não pode pôr em prática, em sentido amplo, o Regimento Interno porque Temer não fará a nova indicação, que ela o faça, então, em sentido restrito: SERÁ RELATOR QUEM OCUPAR A VAGA DE TEORI NA SEGUNDA TURMA. Nesse caso, com a ida de Fachin, deveria ser… Fachin!

Mais esquisitice Ocorre que a nossa Luís XIV do Supremo escondia um mundo fervilhante de vontades, né?, ora manifestas e estava aprisionada naquele figurino austero.

Jogou o Regimento no lixo quando decidiu homologar as delações da Odebrecht, de baciada. Em que isso colabora para a punição dos culpados? Em nada! E, agora, tende a ignorar o texto de novo, promovendo o tal sorteio entre os ministros. Abusa de disposições do Artigo 68.

Novo nome quase não vota em petrolão
O ministro a ser indicado por Michel Temer terá pouca importância no caso apelidado de “petrolão”. Por quê? Porque ficará na Primeira Turma, e o caso é julgado na segunda. Só participará de votações que disserem respeito a chefes de Poderes.

É mais um elemento a indicar que o governo não quer para si a pecha de que tentou interferir na Lava-Jato.

E o governo não está interferindo, certo?

Seria boa que outras autoridades parassem de interferir, ainda que com espírito salvacionista.

Arquivado em:Blogs, Brasil, Política

from Reinaldo Azevedo – VEJA.com http://ift.tt/2kPhguF
via IFTTT

OS PINGOS DOS IS: um dinheiro de empreiteira? Eu arrumo!

Arquivado em:Blogs, Brasil, Política

from Reinaldo Azevedo – VEJA.com http://ift.tt/2koUPvt
via IFTTT

Como? Eu estou na lista da Odebrecht? É o fim da picada!

 

Chegou-me por WhatsApp uma lista em que aparece um “Reinaldo Azevedo”  como um dos beneficiários da Odebrecht. E, claro!, a canalha faz a festa. É estupefaciente. Coisa destes tempos. Ontem, e renovo o pedido agora, cobrei que a ministra Carmen Lúcia quebrasse o sigilo das delações. E justamente para evitar esse tipo de baixaria.

“Você nunca teve relações com a Odebrecht?” A empresa foi anunciante da revista e do site “Primeira Leitura”, que fechou em 2006. Desses veículos e de uma infinidade de outros. A isso se resume a minha “relação” com a empresa. Ah, sim: tudo devidamente registrado, com nota fiscal e impostos pagos.

Vai ver os interesses da Odebrecht, ao longo desses anos, se cruzavam com os meus, né? Vai ver as coisas que eu dizia sobre o governo Lula eram do interesse da empresa, e, então, ela houvesse por bem me financiar. Enquanto mantinha as relações que admite impróprias com o governo, sustentava aquele que denunciava o regime dos “petralhas”.

Faz sentido!

A lista aparece com a marca da Presidência do STF.

“Ah, mas você criticou a homologação feita por Cármen Lúcia”. Claro que sim! É ilegal! É tarefa do relator. Mas isso basta para tentar enlamear a reputação alheia: “Ah, criticou a homologação porque está na lista”.

Até parece que, não fosse a homologação de Cármen, a lista — a verdadeira — permaneceria secreta.

Mais uma tentativa de intimidação. Não é a primeira. Não será a última.

Inútil desta vez, como foi inútil nas outras.

Arquivado em:Blogs, Brasil, Política

from Reinaldo Azevedo – VEJA.com http://ift.tt/2jRHtqP
via IFTTT

Trump demite Secretária de Justiça

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitiu nesta segunda-feira a secretária de Justiça em exercício, Sally Yates. Segundo comunicado oficial da Casa Branca, a saída de Yates ocorreu porque ela “se recusou a fazer cumprir uma ordem legal destinada a proteger os cidadãos dos Estados Unidos”. Em tom agressivo, a nota afirma que a ex-secretária cometeu uma “traição”. Sally Yates declarou ontem, poucas horas antes de ser demitida, que o Departamento de Justiça não defenderia a decisão de Trump de proibir a entrada nos Estados Unidos de refugiados de sete países de maioria muçulmana. Yates foi substituída por Dana Boente, procurador do distrito leste de Virgínia. Ele deve ficar no cargo interinamente até que Jeff Sessions seja confirmado na pasta pelo Senado. No tempo que ficará à frente da Secretaria, Boente prometeu defender o polêmico decreto anti-migratório de Trump.

O cargo de Yates, o Attorney General, nos EUA reúne funções que, no Brasil, seriam equivalentes às de ministro da Justiça e do procurador-geral da República. Sally Yates era remanescente do governo Obama.

 

Arquivado em:Blogs

from Reinaldo Azevedo – VEJA.com http://ift.tt/2kQIeOB
via IFTTT