José Dirceu é novamente denunciado pela Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta quarta-feira denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e outras seis pessoas. Eles são acusados de receber mais de 7 milhões de reais em propina, entre 2009 e 2012, de contratos firmados entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, para o fornecimento de tubos. Além de Dirceu, se tornaram réus na ação o irmão do petista (Luiz Eduardo de Oliveira e Silva), o ex-diretor da estatal Renato Duque e quatro empresários ligados à Apolo e a uma empresa de fachada, a Credencial Construtora.

Segundo a denúncia, o dinheiro da propina ajudou Dirceu a pagar o fretamento de aviões usados pelo petista para percorrer o país, em eventos de protesto contra sua condenação no mensalão, realizados entre 2010 e 2011. Além da condenação a 7 anos e 11 meses pelo Mensalão, esta é a segunda ação contra o ex-ministro da Casa Civil na Lava Jato, que está preso preventivamente desde agosto do ano passado em Curitiba e já foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 20 anos e 10 meses por desvios em contratos com a Petrobras.

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Sponholz: Pizza no forno do STF!

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Fundos dos EUA dizem que fraude na Petrobras é “incontestável”

Na VEJA.com:

Os fundos que processam a Petrobras em Nova York acusaram a empresa de ser responsável por um dos maiores casos de fraude da história do mercado de capitais dos Estados Unidos. Com evidências de um escândalo de corrupção “esmagador e sem precedentes”, os advogados dos investidores entregaram documentos ao Tribunal de Nova York pedindo que o juiz responsável pelo caso, Jed Rakoff, faça o julgamento sumário de algumas acusações contra a empresa brasileira, alegando que o esquema de fraudes é incontestável.

Rakoff recebeu, entre segunda e ontem, cerca de 50 documentos, incluindo o depoimento da ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca. Os documentos foram entregues tanto pelos fundos que processam a Petrobras quanto pelos réus nos processos, que incluem subsidiárias internacionais da empresa, bancos que cuidaram de emissões de papéis e funcionários, como os ex-presidentes Graça Foster e José Sergio Gabrielli.

O juiz marcou uma audiência para 5 de agosto, em Nova York, que vai anteceder o julgamento, previsto para 19 de setembro. Rakoff negou o pedido da Petrobras para adiar a data.

Os fundos, por meio do escritório Pomerantz, afirmam que os depoimentos de ex-funcionários da Petrobras e outras provas, como os balanços da companhia, permitem concluir que as acusações de corrupção não podem mais contestadas.

Os advogados ressaltam que não é preciso apresentar mais provas sobre a culpa da Petrobras ou tomar novos depoimentos. Segundo eles, após as sentenças do juiz Sergio Moro, várias delações premiadas e outras “evidências avassaladoras” de fraude, a companhia não pode mais negar o esquema.

Defesa – Os réus que fazem parte dos processos de fundos movidos contra a Petrobras em Nova York, apresentaram defesa à Justiça americana. O grupo afirmou que a petroleira foi vítima de um cartel formado por construtoras, políticos e alguns funcionários.

Em documentos enviados ao juiz Jed Rakoffm, responsável pelo caso, em Nova York, ex-funcionários afirmam não ter participado do esquema nem ter conhecimento de irregularidades. Em um dos documentos, o ex-diretor financeiro, Almir Barbassa, diz que não há evidências de que ele e outros acusados sabiam das fraudes.

Graça Foster mencionou “nunca ter aceitado propina” ou ter “pessoalmente se beneficiado” da corrupção na empresa. A PwC, que auditou balanços, e bancos que cuidaram da emissão de papéis da estatal, como HSBC, JPMorgan, Citibank e BB Securities, também afirmaram que não tinham conhecimento das irregularidades.

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Setor público tem rombo de R$ 18,1 bilhões em maio, diz BC

Na VEJA.com:

O setor público consolidado brasileiro registrou déficit primário de 18,125 bilhões de reais em maio, resultado que fez o rombo em 12 meses passar a 2,51% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central (BC), nesta quarta-feira. Trata-se do pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001. O setor público inclui governo, Estados, municípios e empresas estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras.

No acumulado de janeiro a maio, o déficit primário ficou em 13,7 bilhões de reais. No mesmo período do ano passado, o resultado havia sido positivo em 25,5 bilhões de reais. Em abril, o setor público havia registrado superávit de 10,18 bilhões de reais. Em 12 meses, as contas do setor público acumulam déficit primário de 150,51 bilhões de reais.

O resultado de maio foi composto por um déficit de 17,76 bilhões de reais do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado negativamente com 212 milhões de reais no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de 573 milhões de reais, os municípios tiveram resultado negativo de 785 milhões de reais. Já as empresas estatais registraram déficit primário de 147 milhões de reais.

Ainda de acordo com o BC, em maio, a dívida pública bruta alcançou 68,6% do PIB, enquanto a dívida líquida foi a 39,6% do PIB. Em pesquisa Reuters, analistas estimaram déficit primário menor, de 17,3 bilhões de reais no mês passado, com a dívida líquida sobre o PIB a 39,3%. Sem fazer superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida pública, o governo tem visto seu endividamento crescer a passos largos.

O déficit primário estimado pelo governo este ano é de 2,80% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a 170,5 bilhões de reais. Na terça-feira, o BC revisou sua estimativa para 2,60% do PIB com a mudança na previsão para o crescimento do país.

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Desemprego permanece em 11,2%

A taxa de desemprego no país interrompeu uma série de quatro altas seguidas e permaneceu em 11,2% no trimestre encerrado em maio. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o desemprego registrou uma piora considerável. Entre março e maio de 2015, a taxa havia ficado em 8,1%. Hoje, há cerca de 11,4 milhões de pessoas desocupadas no Brasil. Em um ano, esse número cresceu 40%, algo em torno de 3,3 milhões de pessoas a mais em busca de trabalho. A taxa de 11,2% é a maior já registrada pelo IBGE dentro da série histórica do indicador, que começou a ser medida em janeiro de 2012.

Dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Temer anuncia aumento maior do que o prometido por Dilma no Bolsa Família

Por Eduardo Gonçalves, na VEJA.com:

Na tentativa de emplacar uma agenda positiva, o presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira o decreto que reajusta em 12,5% os repasses do programa Bolsa Família, conforme havia sido antecipado pela coluna Radar On-line. Numa clara resposta às críticas de que o governo interino cortaria os benefícios sociais, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, enfatizou que o aumento concedido por Temer é maior do que o prometido pela presidente afastada Dilma Rousseff, de 9%, em maio.

“Esse programa não era reajustado há dois anos. Portanto, com a inflação que ocorreu nesse período, o poder de compra caiu. É possível que muitas dessas pessoas estejam abaixo da linha da probreza. E o governo anterior que não fez essa correção prometeu um aumento de 9%, mas não concretizou”, disse o ministro, em coletiva de imprensa. Segundo ele, as 14 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família já passarão a receber os valores reajustados em 17 de julho.

Na semana passada, a equipe de de Dilma fez uma campanha nas redes sociais com o mote “Cadê o aumento do Bolsa Família que estava aqui”. Em sua página no Facebook, a petista escreveu, no dia 22 de junho, que o primeiro ato que faria ao voltar à Presidência era “pagar o reajuste cassado pelos interinos”. Na coletiva de hoje, Terra destacou que, com o aumento, o governo pretende mostrar que, “apesar das críticas”, a questão social é uma prioridade.

Enquanto o ministro do Desenvolvimento ficou encarregado de fazer as críticas mais duras ao governo petista, como dizer que os “desacertos do governo anterior” provocaram um “rombo gigantesco”, Temer voltou a pregar a “pacificação nacional”. Destacou que o governo interino tem a “concepção cívica” de que os programas “que deram certo devem continuar”. E encerrou sua fala dizendo que a “fraternidade é fundamental aos brasileiros”.

Temer e Terra disseram ainda que o Bolsa Família deve ser visto como um “programa de emancipação”, que se torne “desnecessário” no futuro. “Não pode ser um sonho viver do Bolsa Família”, afirmou o ministro.

O presidente interino também aproveitou a ocasião para dizer que o primeiro direito social é o acesso ao emprego e que sua equipe ministerial está empenhada, “trabalhando até as duas da manhã”, para tirar o país da crise. A fala ocorre no mesmo dia em que o IBGE informou que há mais de 11 milhões de pessoas desempregadas no país, o maior contigente desde o início da pesquisa.

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Toffoli revoga prisão de Paulo Bernardo na Operação Custo Brasil

Por Laryssa Borgeds, na VEJA.com:

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a revogação da prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo (PT). Em sua decisão, o magistrado considerou que a detenção do petista foi um “flagrante constrangimento ilegal” e, por isso, concedeu habeas corpus de ofício em favor do ex-chefe do Planejamento e das Comunicações nos governos Lula e Dilma. Embora tenha acolhido pedido da defesa de Bernardo, Toffoli rejeitou suspender as investigações da Operação Custo Brasil, como queriam os advogados.

Segundo Toffoli, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, que determinou a detenção do ex-ministro, se baseou em “conjecturas” para autorizar a prisão. O magistrado disse que não foi demonstrado como Paulo Bernardo poderia interferir na produção de provas e nem apresentados indícios sobre um possível risco de fuga. “A decisão do juízo de primeiro grau se lastreia, de modo frágil, na mera conjectura de que o reclamante, em razão de sua condição de ex-Ministro e de sua ligação com outros investigados e com a empresa envolvida nas supostas fraudes, poderia interferir na produção da prova, mas não indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação. E, uma vez mais, a simples conjectura não constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva”, disse.

O ministro também considerou ilegítimo o argumento de que Paulo Bernardo deveria permanecer preso por não ter sido encontrada, por ora, a propina movimentada no esquema de corrupção alvo da Operação Custo Brasil. “O fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista que se relaciona ao juízo de reprovabilidade da conduta, próprio do mérito da ação penal”, afirmou. “A prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua prática”, completou.

Em sua decisão, Toffoli disse que cabe ao juiz da 6ª Vara Criminal decidir medidas cautelares contra Bernardo, como o comparecimento periódico à justiça, o recolhimento domiciliar à noite e o uso de tornozeleira eletrônica.

No processo, os defensores pediam ainda que, quando analisar o mérito do pedido, o Supremo determine que a apuração contra o ex-ministro também transcorra sob supervisão do STF, já que a Polícia Federal, ao longo das investigações, vincula a atuação do petista ao de sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como parlamentar, Gleisi tem direito a foro privilegiado e, na avaliação da defesa, atrairia o caso para Brasília. Toffoli ponderou, no entanto, que “o reclamante [Bernardo] não logrou êxito em demostrar a potencialidade de prejuízo relevante, em razão da cisão do feito, para a persecução penal ou para a sua defesa”.

A tese dos advogados é a de que a Operação Custo Brasil “atinge diretamente” Gleisi Hoffmann, que frequentemente nas investigações é relacionada a Paulo Bernardo no esquema de cobrança de propina por meio da empresa Consist. “Se a investigação atribui ao reclamante [Paulo Bernardo] praticar fatos em concurso com quem ostenta foro por prerrogativa, é direito seu, em face do devido processo legal, pleitear que o inquérito tramite em seu juízo natural, ou seja, perante o Supremo Tribunal Federal”, dizem os advogados.

Paulo Bernardo é alvo do primeiro desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo. As investigações apontam o pagamento de propina de até 100 milhões de reais em contratos de prestação de serviços de informática no Ministério do Planejamento. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa da senadora Gleisi Hoffmann.

Investigadores da força-tarefa que combatem o escândalo do petrolão já haviam encontrado indícios de que o casal Gleisi-Paulo Bernardo foi beneficiário de dinheiro sujo movimentado no escândalo do petrolão pela empresa Consist. As suspeitas ganharam força depois de a Polícia Federal e o Ministério Público terem rastreado as movimentações do advogado e ex-vereador Alexandre Romano, conhecido como Chambinho e delator da Lava Jato. O MP diz que Bernardo embolsou 7 milhões de reais em propina.

Em nota, os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman disseram que “a decisão do Ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”.

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