DA SÉRIE ‘WALKING DEAD” – Lula, o coordenador político autonomeado, sofre uma derrota espetacular no Senado

Um dia depois de Lula posar de coordenador político do governo em Brasília — enquanto Dilma se encontrava nos EUA —, e no mesmo dia em que tomou café da manhã com Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, e outros figurões do PMDB, o Planalto sofre uma espetacular derrota na Casa. Com votos maciços de peemedebistas e até de petistas. Isso é que é eficiência, hein, Apedeuta?

No fim da noite desta terça, o governo logrou a sua vitória de Pirro — porque vai custar caro — na questão da maioridade penal na Câmara, mas já tinha levado a porretada espetacular no Senado, com a aprovação do absurdo projeto que garante reajuste para os servidores do Judiciário entre 53% e 78,56%, em seis parcelas, entre julho de deste ano e dezembro de 2017. Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, o rombo chegará a R$ 25,7 bilhões em quatro anos. O que lhes parece?

Isso expõe o grau de desarticulação do Planalto. Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa, e Humberto Costa (PE), líder do PT, ainda tentaram adiar a votação, mas a proposta foi recusada por 43 a 13. Era prenúncio de problema. Delcídio avisou que Dilma vai vetar o projeto.

Derrotado no seu esforço de adiamento, sabem o que aconteceu? O PT pediu à sua bancada que votasse contra o rombo das contas públicas, mas não foi ouvido por todos, não. Os petistas Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Fátima Bezerra (RN) deram de ombros e disseram “sim”. A votação acabou sendo unânime: os 62 senadores presentes se posicionaram contra a vontade do Planalto. Nota: o salário médio dos funcionários do Judiciário é o mais alto entre os Três Poderes.

Ricardo Lewandowski, presidente do STF, depois de ter feito embaixadinha para os servidores do Judiciário e endossado a proposta, que tem as suas digitais, ainda chegou a enviar ao Senado um pedido para que se adiasse a votação. Consta que Renan havia se comprometido com o adiamento para dar ao Planalto prazo para uma proposta alternativa, mas, na hora “h”, não quis comprar briga com lideranças dos servidores, que faziam um barulho danado nas imediações do Senado. E o texto foi aprovado. Agora Dilma terá de vetar. Agora Dilma terá de se desgastar.

A oposição, claro!, votou a favor do reajuste. Quando escrevo esse “claro!”, estou apenas lembrando que não cabe aos oposicionistas a tarefa de evitar problemas ao governo, especialmente quando este dispõe de uma base tão ampla. Ora, só faltava a gente ver tucanos votando contra o aumento, e alguns petistas, como se viram, a favor. Esse tempo já passou, né? O PSDB apoiou o governo sempre que achou ser o caso no primeiro mandato de Lula, mesmo com os petistas se opondo a algumas medidas. E levou na testa a pecha de arquiteto da “herança maldita”.

Segundo informa o O Globo, “O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, negocia um reajuste igual para todos os servidores —  Executivo, Legislativo e Judiciário —, de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.”

Mas não conseguiu emplacar. Se Dilma vetar, lá vem outra batalha pela frente, até porque alguns senadores deixaram claro que, se houver veto, vão tentar derrubá-lo.

Parece que, desta feita, Michel Temer não teve espaço para atuar. Afinal, já havia um coordenador político do desastre na área: Lula.

A trilha sonora, já escrevi aqui, é “walking dead”.

Vai pra casa, zumbi!

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MAIORIDADE PENAL 1 – Faltaram 5 votos para triunfar o bom senso: 303 votos a 184; questão ainda não acabou. Ou: O discurso vergonhoso do governo federal e das esquerdas

É cedo para a comemoração dos nefelibatas, preguiçosos e daqueles que, como artistas, são pensadores amadores e, como pensadores amadores, são artistas. Faltaram cinco votos para que a Câmara dos Deputados aprovasse ontem, em primeira votação, a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes como estupro, latrocínio, homicídio qualificado, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com agravante. O texto obteve 303 votos a favor e 184 contra, com três abstenções. Uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de pelo menos 60% dos votos em dois escrutínios em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores.

O texto votado no fim da noite desta terça, relatado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), não era a emenda original, mas aquele fruto de um acordo feito na Comissão Especial. Como avisou Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, a questão ainda não está liquidada. Disse ele: “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”. Antes que alguém proteste e acuse manobra: ele está seguindo o Regimento Interno.

Para lembrar: inicialmente, Laerte Bessa havia acatado o texto original de Benedito Domingues (PP-DF), que reduzia a maioridade para todos os crimes. Um acordo feito com o PSDB restringiu os casos. No Senado, tramita uma proposta do senado Aloysio Nunes (PSDB-SP) que reduz a maioridade para crimes hediondos, desde que ouvidos previamente Ministério Público e um juiz da Infância e da Adolescência. Os tucanos haviam aceitado abrir mão dessa exigência se a emenda tivesse chegado — ou ainda chegar — ao Senado.

Mentiras e hipocrisias
A cadeia de mentiras e hipocrisias em que essa questão foi enredada impressiona e é a cara da vigarice intelectual e moral que toma conta de certos setores no Brasil. O governo se lançou contra a proposta argumentando, inicialmente, que menos de 1% dos crimes graves eram praticados por adolescentes. O número era, claro!, falso. Dados os casos de autoria conhecida, os jovens de 16 e 17 anos podem responder por até 40% deles.

Exposta a patacoada, Dilma inventou outra fantasia. Afirmou que a medida se mostrara inócua em países desenvolvidos que a haviam adotado. Eles não existem. É uma invenção. Até porque se desconhece outro país em que a impunidade esteja garantida em lei, como está no Brasil.

Na reta final, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, pôs para circular um número bombástico: afirmou que 40 mil adolescentes entre 16 e 17 anos seriam enviados para o sistema prisional se a PEC fosse aprovada. É mesmo? Então o problema é grave, não? Então temos 40 mil pessoas que cometeram um daqueles crimes e que logo estarão nas ruas, é isso?

Bem, Cardozo é aquele que entrou nesse debate afirmando que a maioridade penal aos 18 anos é uma das cláusulas pétreas da Constituição, o que também é falso. As ditas-cujas estão no Artigo 60 da Carta, e a maioridade do 228. Cláusula pétrea não é.

Esse é o ministro que declarou que, caso tivesse de ficar no sistema prisional brasileiro, preferiria dar um tiro na cabeça. E com essa mesma retórica dramática, espalhava por aí que os adolescentes seriam enviados para escolas do crime — embora a emenda previsse que ficassem em alas especiais.

Na Câmara, deputados de esquerda, muito especialmente do PT, gritavam que os jovens criminosos precisam de escola, não de cadeia. Qualquer ser razoável sabe que precisam de escola os que querem estudar e de cadeia os que cometerem crimes graves. Escolas e cadeias só são termos permutáveis na retórica doentia das esquerdas, não é mesmo, deputada Maria do Rosário? Esta parlamentar petista continua a despertar em mim os adjetivos mais primitivos. Mas eu me contenho.

Há mais: o PT está no poder há 13 anos. Fez exatamente o quê para que a cadeia, então, passasse a recuperar as pessoas e deixasse de ser uma escola do crime? Se a violência é mesmo — não é; trata-se de uma tese tarada da esquerdopatia — uma razão direta da pobreza e da baixa qualidade da educação, cumpre indagar: o que os companheiros fizeram para mudar esse quadro?

É indecoroso, é vergonhoso, é inaceitável que um ministro da Justiça, a cuja pasta está subordinado o Departamento Penitenciário Nacional, trate o sistema prisional como uma escola de crime sem poder exibir uma só medida que tenha sido adotada em 13 anos para reverter tal quadro.

Contentar-se com a retórica de que os adolescentes assassinos precisam de escolas tranquiliza a consciência dos hipócritas e aponta uma arma contra a cabeça dos cidadãos.

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Novo delator diz ter pagado propina aos petistas Dirceu e Duque

Por Flávio Ferreira, na Folha:
Mais novo delator da Operação Lava Jato, o lobista Milton Pascowitch relatou a investigadores do caso que intermediou o pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro José Dirceu para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras.
(…)
De acordo com Pascowitch, os pedidos de dinheiro de Dirceu eram “insistentes” e os repasses, feitos de formas diversas. Numa das operações, o lobista contou ter feito uma doação a uma arquiteta que reformou um dos imóveis do petista.
(…)
Dono de uma consultoria chamada Jamp Engenharia, Pascowitch foi contratado pela empreiteira Engevix para aproximá-la do PT e abrir portas na Petrobras, de acordo com executivos da empresa e a confissão do próprio lobista. Entre 2008 e 2011, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à consultoria de Dirceu. Em 2011 e 2012, a Jamp, de Pascowitch, pagou mais R$ 1,5 milhão, período em que Dirceu enfrentava o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
(…)
No depoimento, Pascowitch detalhou como começou o esquema de repasse de propina na diretoria de Serviços da Petrobras a partir da nomeação de Renato Duque em 2003, como o aval de Dirceu, então ministro da Casa Civil.
(…)
Pascowitch disse ter passado a distribuir o suborno por volta de 2008, após a entrada da Engevix no projeto Cabiúnas, obra que visava aumentar a capacidade do complexo de terminais que escoa parte do óleo da Bacia de Campos, no Rio. Segundo ele, uma parte das receitas da Engevix em contratos com a diretoria de Serviços era, primeiro, transferida para Duque, que se encarregava de redistribuí-la ao PT. Em 2012, Pascowitch ajudou Dirceu a comprar o imóvel ocupado por sua consultoria, um sobrado na av. República do Líbano, na zona sul de São Paulo.
(…)

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MAIORIDADE PENAL 2 – Planalto esta se lixando para os adolescentes; comemorou o que considerou a “derrota de Cunha”

O Planalto não estava mais nem aí para os adolescentes. Queria mesmo era derrotar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ainda que o placar tenha sido amplamente favorável à redução da maioridade: 303 votos a 184. A propósito: cinco tucanos ajudaram o Planalto a obter a sua vitoriazinha. Posicionaram-se contra a emenda e a orientação do partido os deputados Max Filho (ES), Mara Gabrilli (SP), João Paulo Papa (SP), Eduardo Barbosa (MG) e Betinho Gomes (PE).

Na reta final, o governo fez uma enorme pressão sobre alguns partidos da base e conseguiu virar alguns votos, embora tivesse quebrado a cara se os cinco tucanos não tivessem dado a sua forcinha. Aí vem a pergunta: é uma vitória que vale a pena?

O Planalto tem uma penca de interesses na Câmara que pode ser aprovada ou rejeitada por maioria simples. Nem tudo é uma PEC, não é mesmo?, que precisa de 60% dos votos. Comemorar a suposta derrota de Cunha nesse caso é de uma tolice sem par. Até porque cumpre indagar: que vitória é essa de 184 contra 303?

O Planalto havia se comprometido a apoiar um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que eleva o tempo máximo de internação do menor infrator de três para dez anos — máximo convertido em oito anos pelo relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE). É claro que se trata de uma mudança necessária no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que também é combatida pela esquerda e por boa parte dos petistas. Só para lembrar: ela não é incompatível com a redução da maioridade penal.

De resto, ainda que a maioridade seja mantida aos 18 anos, é preciso analisar que vitória a presidente Dilma vai comemorar. Basta ver o que pensa a esmagadora maioria da população. Assim que se tiver notícia de uma próxima ocorrência escabrosa — e quanto tempo vai demorar, infelizmente, para que isso ocorra? —, o peso da decisão de agora cairá no colo da presidente. Fazer questão de derrotar Cunha nesse caso é mais um tiro no pé. É a vitória que é derrota.

E encerro assim: pelo tempo que o PT continuar no poder, fiquemos atentos às medidas que esses patriotas adotarão, então, para que as cadeias passem a recuperar presos e para que caiam os crimes hediondos e violentos cometidos por adolescentes.

O esquerdismo é uma fraude intelectual — porque geralmente ancorado em números falsos — que se complementa com a fraude moral: está pouco se importando com a realidade e com os homens que existem se as respostas necessárias não coincidirem com seus preconceitos ideológicos.

Os brasileiros perderam. A Justiça perdeu. Mas Dilma também perdeu. E isso logo vai ficar claro.

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A culpa toda é desses vagabundos! Canalhas!

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Só aqui no Brasil mesmo: a maioria não ganha!

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Câmara rejeita por pouco redução da maioridade penal: a marcha da insensatez

A Câmara dos Deputados derrotou nesta terça-feira a proposta que reduziria a maioridade penal em casos de crimes graves. A medida, que previa a punição de adolescentes a partir dos 16 anos, precisava de 308 fotos favoráveis. Obteve 303, ante 184 contrários e três abstenções. Agora, embora haja outras propostas do tipo em tramitação, o mais provável é que o tema não avance nessa legislatura.

O PT e o governo se articularam até a última hora para mudar o voto de parlamentares indecisos, e o esforço funcionou. A bancada do PROS, por exemplo, votou contra a medida após um telefonema do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. PSB, PPS, PCdoB, PDT, PV e PSOL orientaram suas bancadas a votar a contra a redução.

O texto rejeitado é o relatório feito pelo deputado Laerte Bessa (PSC-DF) sobre uma PEC do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). A proposta de Domingos reduzia a maioridade penal para 16 anos em todos os casos. Inicialmente, Bessa apoiou a regra. Depois, para aumentar as chances de aprovação e reduzir os riscos de um questionamento judicial da proposta, ele optou por manter a regra atual mas excluir dela os adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes graves como homicídio, estupro, sequestro, tortura, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Pela proposta, os menores de idade que se enquadrarem na nova regra ficariam presos em unidades ou alas separadas. Eles não se misturariam nem com os presos comuns, nem com os outros adolescentes infratores.

Marcha da insensatez. A expressão que dá o título do clássico da historiadora Barbara Tuchman vem à mente após essa decisão, que contraria quase 90% dos brasileiros, segundo pesquisas de opinião. A crise de representatividade está evidente: o Congresso perdeu o elo com a população. O PT e demais partidos de esquerda viraram as costas ao povo brasileiro uma vez mais, e venceu a impunidade. É dia de festa para os criminosos!

Até quando teremos um Congresso que não consegue atender às demandas básicas da população? Até quando teremos um governo que trata bandido como “vítima da sociedade”? Que democracia é essa em que 65% das pessoas rejeitam a presidente, que quase 90% da população quer uma mudança na maioridade penal, e ainda assim o governo, a presidente e o PT (e os bandidos) saem vitoriosos nessa disputa?

Os deputados que votaram contra a redução da maioridade penal vão carregar essa mancha no currículo sempre que um menor matar, estuprar, sequestrar, como eles vêm fazendo impunemente nos últimos anos. Seus nomes devem ser expostos para que os eleitores saibam quem os traiu. O trabalhador ordeiro, vítima da criminalidade, foi abandonado pelo Congresso hoje, que preferiu insistir na tese sensacionalista que transforma marginal em vítima social. Uma vergonha!

Rodrigo Constantino

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