Medidas para o Brasil

A Folha pediu a 23 colunistas que apontassem medidas que precisam ser adotadas pelo Brasil. Segue a minha resposta.
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O governo, qualquer que seja, tem de enviar ao Congresso uma emenda parlamentarista com voto distrital puro, já para 2018, submetendo, depois, o resultado, se aprovado, a referendo. O sistema de governo não faz os ladrões, mas os ladrões tomam o sistema de governo com mais facilidade no presidencialismo. Essas mudanças levarão necessariamente à qualificação do Congresso, ao barateamento das campanhas eleitorais, a uma maior proximidade do eleitor com o eleito e a uma redução do número de partidos. Três medidas se fazem urgentes para tirar o país do buraco: 1) total desoneração de investimentos em infraestrutura, com um “fast-track” legislativo que facilite a entrada de recursos nessa área; 2) fim da distinção entre as Previdências do setor público e do setor privado para os novos servidores e elevação do tempo de contribuição; 3) permissão para contratos de trabalho alternativos à CLT. Não é preciso mexer nos chamados “direitos trabalhistas”. Basta que as partes possam celebrar novas formas de acordo.

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