No Senado, Cardozo insiste em usar o termo “golpe” para tratar o processo legal do impeachment

O Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, a ministra Kátia Abreu e o ministro Nelson Barbosa estão hoje, neste momento, fazendo a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão do Senado.

Trecho da fala do AGU, sobre as pedaladas fiscais no Plano Safra, em que diz que “não há ilícito”: “É um contrato de prestação de serviços em que se atrasam pagamentos. Não há dolo, não há ato, não há ilícito. Não se pode praticar ao arrepio da Constituição Federal o afastamento de uma presidente legitimamente eleita. Não é um impeachment realizado dentro da ordem democrática. É um golpe de Estado”.

Cardozo, até agora, repetiu os argumentos já utilizados nas discussões do processo de impeachment na Câmara: que o processo começa viciado por ter sido iniciado por “vingança” de Eduardo Cunha e que não existe crime fiscal. O AGU voltou a usar o termo “golpe” para se referir ao processo e alertou que vai pedir a suspensão do processo por considerar que o relator, o senador mineiro Antonio Anastasia, é suspeito por ser filiado ao PSDB, partido, segundo Cardozo, interessado no processo.

Mais cedo:

A ministra da Agricultura foi à defesa de Dilma para explicar o uso dos recursos do chamado Plano Safra, financiamento público via Banco do Brasil para produtores rurais, que é um dos alvos das acusações de manobras fiscais que atingem o governo. A ministra negou que o financiamento configure “pedalada” e insistiu em afirmar a honestidade pessoal da presidente Dilma: “Não acredito naquele que rouba mas faz. Jamais apoiaria a presidente, mesmo tendo feito tudo pela agricultura, se tivesse dúvida quanto a seu caráter”.

Antes dela, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também fez repetição dos argumentos utilizados na Câmara: segundo ele, os decretos de recursos suplementares não constituem fraude fiscal e a presidente não teve responsabilidade em sua edição.

from Reinaldo Azevedo http://ift.tt/1rnPPY8
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