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O Conselho Federal da OAB emitiu uma nota nesta quarta-feira criticando as declarações do deputado Jair Bolsonaro, do PP (Partido Progessista) do Rio de Janeiro, durante a sessão da Câmara que autorizou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo a Ordem dos Advogados, a fala de Bolsonaro fez apologia ao crime, pois ele homenageou o primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, o coronel Brilhante Ustra. O texto diz ainda que “não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito”. O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária, marcada para 16 de maio, mas a tendência é que peça a cassação do mandato de Jair Bolsonaro.
A frase que rendeu a ação: “Perderam em 64. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Ustra foi diretor do DOI-CODI em São Paulo entre 1970 e 1974 e foi condenado por prática de tortura no exercício dessa função.
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