STF: ação contra Pimentel não precisa de aprovação de deputados

Nove dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal votaram agora à tarde pela desnecessidade de a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovar a investigação do governador do estado por crime comum no STJ, Superior Tribunal de Justiça. Fernando Pimentel, o governador, é investigado na Operação Acrônimo por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo DEM contra artigo da Constituição estadual, que previa este aval.

Os ministros Celso de Mello e Toffoli foram os votos discordantes. 

A decisão abre precedente que afeta os demais governadores, alguns dos quais mencionados nas investigações da Operação Lava Jato.

Celso de Mello e Toffoli foram os votos discordantes.

Com a decisão, caberá à Corte Especial do STJ, com 15 ministros, decidir se o governador vira réu na Operação Acrônimo.

from Reinaldo Azevedo – VEJA.com http://ift.tt/2qtie2b
via IFTTT