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terça-feira, 9 de maio de 2017

A negativa do juiz, seus argumentos e a questão nada jurídica

Ninguém esperava, e suponho que nem a defesa de Lula, que Nivaldo Brunoni, juiz convocado pelo TRF4 para integrar aquele colegiado, concedesse liminar adiando o depoimento do ex-presidente. O que os advogados fazem, habilmente, numa situação que lhes é completamente hostil, é chamar a atenção para eventuais constrangimentos ao direito de defesa.

“Ah, não gosto de ler isso…” Então não leia. Eu vou escrever um pouco mais para que você possa emitir a sua opinião com mais informação.

Sim, os documentos foram solicitados no ano passado pela defesa de Lula. E por que foram? Porque dizem respeito justamente aos procedimentos licitatórios e afins da Petrobras que teriam resultado, ao fim e ao cabo, no pagamento de propina ao ex-presidente — feito, no caso pela OAS.

Ora, parece razoável que se conheçam detalhes da operação, não?

Ocorre que a Petrobras negou acesso a esses documentos até há duas semanas, liberando uma parte deles no dia 28 de abril e outra no dia 2 de maio.

Ao enfrentar essa questão, o juiz sai pela tangente: diz, em suma — e é preciso fazer o que fiz: ler o despacho — que, como a solicitação foi feita pela própria defesa, esta estaria usando um procedimento por ela mesma adotada para retardar o processo. A argumentação, convenham, é frágil. Até porque os documentos entregues, que agora integram os autos, foram juntados pela Petrobras, que está no processo como assistente de acusação.

O juiz se refere à óbvia dificuldade de a defesa ler o que vai lá — 100 mil páginas —, mas não condescende com o adiamento. Convenham: humanamente impossível fazê-lo. Segundo o juiz, os documentos remetem a conteúdos já conhecidos do processo. Vai saber. Suponho que ele também não tenha lido.

Brunoni também alegou que, mesmo não havendo nada de legalmente excepcional no depoimento de Lula, está-se diante de algo pouco corriqueiro, já que a oitiva “ganhou repercussão que extrapolou a rotina da Justiça Federal de Curitiba/PR e da própria municipalidade”.

Ele lembrou as medidas de segurança adotadas pelo Estado do Paraná e lembrou as dificuldades que o caso traz para a rotina da Justiça Federal do Paraná: “Prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vêm mobilizando vários órgãos da capital paranaense”.

Bem, meus caros, isso nada tem a ver com fundamento ou fundamentação jurídica.

Vamos convir: que se faça esse depoimento e se coloque fim a essa Batalha de, espero eu, Itararé, aquela que não aconteceu. Nem Lula é o Dragão da Maldade nem Moro é o Santo Guerreiro.

Moro chegou a dizer, tentando desestimular os seus partidários, que é melhor o jogo com uma só torcida. Pois é. Nunca foi. Com duas, sempre foi mais belo e emocionante. É que os criminosos distorceram a ideia da torcida.

Na democracia, as torcidas organizadas fazem parte do jogo, juiz. Diz de que obedeçam as leis.

Embora eu também ache que a melhor coisa a fazer nesta quarta é trabalhar para tentar tirar o país do buraco.

 


Arquivado em:Brasil, Política


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