Votação da Lei do Abuso de Autoridade fica para agosto

Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de lei que criminaliza abusos de autoridade, adiou a sua votação para o dia 16 de agosto, depois do “recesso branco”. A intenção de Jucá era votar o texto na comissão amanhã, 13, mas em debate hoje, na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (CECR), vários senadores criticaram a pressa na apreciação da matéria, que, entre outros pontos, define como crimes de abuso de autoridade diversas condutas que tentam impedir ou atrapalhar o exercício de direitos e garantias fundamentais. A proposta é vista como uma tentativa de dificultar as investigações da Operação Lava Jato, e, para evitar essas críticas, vários senadores querem tempo maior de debate sobre a matéria.

Na ocasião, o presidente do Senado, Renan Calheiros, argumentou que a atual Lei de Abuso de Autoridade é de 1965 e que estaria “velha”, “anacrônica”, “gagá” e que, portanto, precisa ser atualizada.

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