Postagens
Cedendo a pressões de parlamentares, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou hoje a consulta que havia encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, questionando o rito de cassação de parlamentares na Casa. A consulta foi encaminhada por Maranhão no fim de maio e estava sendo vista pelos opositores de Cunha como uma manobra regimental do aliado do presidente afastado para protelar e possibilitar a comutação da pena de Eduardo Cunha para uma punição mais branda, como um afastamento temporário em vez de cassação.
No despacho em que retirou a consulta, Maranhão citou jurisprudência da própria CCJ, a “respeitada tradição e costume” da Câmara de 1994 e de 2005 que afirma que, em decisões sobre quebra de decoro parlamentar, o que vai à votação no plenário é o parecer do Conselho de Ética.
O pedido de cassação de Cunha foi aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada por 11 votos a nove, quando ficou provado pelo relatório aprovado que o parlamentar quebrou o decoro ao mentir sobre a existência de suas contas correntes milionárias no exterior. A expectativa é que advogados do peemedebista apresentem argumentos para reverter o resultado até quinta-feira (23), prazo definido pelo Regimento Interno da Casa. O recurso terá de ser analisado pela CCJ em cinco dias a partir do encaminhamento que deve ser feito pela Mesa Diretora da Casa, comandada por Maranhão.
from Reinaldo Azevedo http://ift.tt/28JvFyB
via IFTTT
Nenhum comentário:
Postar um comentário