Para que serve a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicação? Para que servem os serviços de proteção ao consumidor?
Aliás, além dos Ministérios existem 12 dessas ditas "agências reguladoras", que foram criadas pelo governo do socialista do FHC. O que poderia ser um bureau de determinado Ministério é uma "agência", um novo órgão federal, uma nova estrutura que aumenta os gastos públicos. Quem paga a conta são os cidadãos brasileiros sem que haja um retorno à altura, como é caso da maldição do telemarketing.
Basta digitar "telemarketing" no Google e surge uma torrente de matérias e reportagens sobre a praga do telemarketing que é uma invasão da privacidade do consumidor. O número do telefone do consumidor é comercializado pelas empresas de telefonia, isto é, é vendido às operadoras de telemarketing à revelia de seu proprietário.
Não se trata de impedir a existência de empresas de telemarketing, porém as empresas de telefonia têm de obter a anuência do proprietário do telefone para cessão do número a essas empresas.
Está na hora do Governo do Presidente Jair Bolsonaro fazer valer o Direito dos consumidores. Não dá para suportar mais essa torrente de ligações telefônicas infernais diariamente. Isso é um absurdo e uma ilegalidade praticada pelas empresas telefônicas que comercializam os números seu autorização dos proprietários.
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