Salário mínimo distribui renda?

“O aumento do mínimo é, comprovadamente, uma forma de distribuição de renda e de desenvolvimento econômico que favorece a todos, principalmente aos mais pobres, além de impulsionar as negociações salariais. E nós, do movimento sindical, insistimos que a valorização da política do salário mínimo seja uma política de Estado, e não apenas de governo.

É importante ressaltar: manter a acordo de valorização do salário mínimo é uma forma de distribuir renda, fomentar o mercado interno, gerar empregos e construir uma sociedade mais justa e igualitária.”

Assim conclui sua defesa da indexação do salário mínimo Miguel Torres, o presidente da Força Sindical, em artigo publicado no GLOBO hoje. Já o editorial do jornal tem opinião contrária, focando mais nos resultados negativos sobre a inflação e as contas públicas. Diz o jornal:

É uma corrida insana rumo ao abismo. O déficit da Previdência (INSS) este ano beirará os R$ 50 bilhões (está subestimado no Orçamento em R$ 42 bilhões). Por isso, o Brasil tem gasto em benefícios previdenciários um percentual do PIB só verificado em economias desenvolvidas de países com população de idade média mais elevada. Esta conta não fechará.

Já expliquei em maiores detalhes os malefícios que o aumento arbitrário do salário mínimo pode causar, justamente contra os mais pobres. Não é difícil entender os motivos: como o salário depende da oferta e demanda, e principalmente da produtividade do trabalho, ao colocá-lo acima deste valor por decreto o governo fomenta o desemprego e a informalidade, além dos efeitos perversos sobre as contas públicas.

Quem sai prejudicado é justamente o mais jovem e menos qualificado, aquele que normalmente está entrando no mercado de trabalho. Com um salário mínimo acima do que ele consegue produzir de valor adicional, a decisão da empresa é não contratá-lo, ou então fazê-lo na informalidade, quando possível. Por isso temos mais de um terço dos trabalhadores na informalidade, sem direito trabalhista algum.

O presidente da Força Sindical está certo quando fala em distribuição de renda, mas está completamente errado quando fala em benefícios comprovados para o desenvolvimento econômico e para todos. Nada disso. Essa política apenas retira de um e dá para outro, sem produzir desenvolvimento econômico (este depende do aumento da produtividade), e pune justamente os mais pobres.

A Suíça, um dos países mais ricos do mundo, acabou de rejeitar em referendo, por 76% dos votos, um salário mínimo de R$ 10 mil, que seria o mais alto do mundo. O discurso era em nome da igualdade. Mas não precisamos de extremos: os países escandinavos, ícones da social-democracia pregada pela esquerda, sequer possuem salário mínimo!

Ninguém pode ficar feliz com o salário baixo recebido por muitos trabalhadores. Mas precisamos entender a forma correta de aumentá-los, de maneira sustentável. Não é por decreto estatal ou pressão sindical, e sim por ganhos na produtividade, possíveis com melhor educação e uma economia mais livre e dinâmica, com mais concorrência entre empregadores e mais investimentos privados.

As “conquistas sociais”, tais como aumento de salário mínimo, férias remuneradas, décimo-terceiro salário e vales de todo tipo, só favorecem aqueles já empregados e sindicalizados, à custa de todo o restante da população. Os países mais desenvolvidos não têm nada parecido, e nem por isso os trabalhadores têm uma qualidade de vida inferior. Muito pelo contrário…

Rodrigo Constantino

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