Liminar suspende reajuste da contribuição previdenciária dos servidores do Rio

A Justiça do Rio suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a tramitação do projeto de lei 2.241/2016, que compõe o pacote encaminhado pelo governo do Estado do Rio à Assembleia Legislativa na última sexta-feira, 4. O projeto aumentava a alíquota de contribuição dos servidores, propondo que, aos ativos, a contribuição passasse de 14% a 16% do salário, e aos inativos a contribuição chegaria a 30%. Em sua decisão, o desembargador Custódio de Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que há “aparência de inconstitucionalidade” e que “acaso algum desconto aconteça, (…) seria de difícil reparação, tendo em vista que a restituição ocorreria mediante o pagamento de precatórios”.

A medida favoreceu a desocupação da Assembleia Legistalativa do Estado do Rio de Janeiro agora há pouco. Desde a tarde de hoje, manifestantes protestavam contra o projeto que tenta reequilibrar o caixa da previdência do funcionalismo. Gabinetes e tapumes de uma obra no local foram depredados. Cerca de 200 funcionários entraram no local e mais de 20mil protestaram nas ruas do entorno.

from Reinaldo Azevedo http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/liminar-suspende-reajuste-da-contribuicao-previdenciaria-dos-servidores-do-rio/
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