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sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Defesa pede investigação por “desvio de função” de procuradores que denunciaram Lula

Os advogados de Lula protocolaram nesta quinta-feira junto ao Conselho Nacional do Ministério Público um “pedido de providências” contra os procuradores Deltan Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon. A defesa de Lula pede ainda que seja investigado eventual desvio de função. Os advogados alegam que “os procuradores violaram a regra de tratamento que decorre da garantia constitucional da presunção de inocência ao tratar Lula como culpado, inclusive sobre assunto que sequer está sob a competência funcional dessas autoridades”.  Os defensores afirmam ainda que Dallagnol, Noronha e Pozzobon violaram “regras estabelecidas pelo próprio Conselho, que vedam a antecipação de juízo de valor sobre fatos pendentes de investigação e que disciplinam a forma de divulgação de ações tomadas por membros do Ministério Público”.



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