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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Terceira e quarta derrotas de Dilma no STF – Relator diz que comissão alternativa e voto secreto são constitucionais; Janot também é derrotado

Agora, o governo sofre uma dupla derrota de uma só vez: o ministro diz que, embora a Constituição consagre a publicidade, o voto secreto para a escolha da comissão não é inconstitucional e é compatível com o principio da auto-organização das Casas Legislativas. O ministro vai além e afirma que a formação da comissão alternativa é igualmente legítima e não fere o direito de defesa, uma fez que a opinião desta não é definitiva. Caberá ao plenário a admissão ou não da denúncia.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, também foi derrotado. Ele se posicionou contra o voto secreto.



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