A morte do superávit fiscal e a nova matriz aritmética

Aritmética petista

Depois de mais de três horas de discussão e numa vitória-relâmpago do Palácio do Planalto, a Comissão de Mista de Orçamento (CMO) aprovou , na noite desta terça-feira, a proposta que permite ao governo eliminar a meta de superávit primário de 2014. O governo usou o chamado “rolo compressor” para garantir a aprovação do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável ao projeto do governo.

A aprovação foi tumultuada e ocorreu em meio a um intenso bate-boca, gritos e dedos em riste de parlamentares. Depois de três horas e meia de discussão, a proposta foi aprovada em segundos, em votação simbólica. Agora, a proposta fica pronta para ser votada no Plenário do Congresso. A base conseguiu atropelar todos os prazos: o parecer foi apresentado ontem mesmo e, horas depois, foi aprovado. A oposição ficou atônita e disse que vai tentar recorrer à Justiça. Já os governistas comemoraram, com aplausos a vitória do governo.

A substituição da expressão “meta de superávit” por “meta de resultado” não é apenas uma questão semântica; é a senha para o assassinato da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das mais importantes conquistas da era FHC. Seu legado, sua “herança benigna”, vai sendo destruído passo a passo pelo governo petista. Um governo perdulário e irresponsável agora conta com o aval da lei para ignorar o bom senso econômico.

E por falar em bom senso na economia, ou falta dele, o ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartsman, em sua coluna de hoje na Folha, apelou para a ironia para descrever as mudanças que o governo vem adotando na “matriz econômica”. Afinal, “Um governo verdadeiramente comprometido com as causas populares não pode se sujeitar às restrições impostas pelas forças conservadoras, neoliberais, feias, bobas e cara de tacho”.

Se a lei diz que o governo deve produzir um superávit de R$ 116 bilhões, mas ele pretende entregar apenas R$ 49 bilhões (ladeira abaixo), então basta dizer que a diferença (R$ 67 bilhões) foi utilizada para “fins nobres”. Algo como um devedor alegar ao banco que não tem como pagar a dívida, mas que ao menos usou o empréstimo para garantir o leite das crianças e investir em reformas na casa. Compreende, chefia?

Pausa para reflexão: se o governo admite que uma parte de seus gastos tem “fins nobres” e, por isso, não deveria ser incluída na meta orçamentária, então isso quer dizer que ele admite que o restante é inútil, desnecessário e nada nobre? Por que, então, o governo não gasta só a parte nobre? Por que não adota prioridades, como todos nós, reles mortais?

De volta ao hilário texto de Schwartsman: só nos resta mesmo o humor para suportar tanto absurdo. “Não contávamos, contudo, com a má vontade dos países desenvolvidos, que -certamente com o objetivo de impedir os avanços populares no Brasil- se recusam a crescer”, diz ele. Descobrimos que até a matemática não passa de uma conspiração imperialista para nos prejudicar!

Quando os dados incomodam, basta quebrar os termômetros, pela lógica petista. Vamos rasgando as conquistas anteriores e destruindo os pilares de nossa economia, como se fosse possível ignorar impunemente as leis econômicas. E, diante de todas as evidências contrárias, ainda há quem pense que o governo Dilma fará as mudanças necessárias para recolocar o Brasil nos trilhos…

Rodrigo Constantino

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