Por um Banco Central independente

O modelo é consensual quando se trata de países desenvolvidos: um banco central com independência política para perseguir uma meta de inflação definida pelo governo. Há variações aqui e acolá, mas eis a essência da gestão da moeda nos países mais ricos. No Brasil, infelizmente, ainda não chegamos lá, e o PT defende o atraso: a politização da política monetária.

O editorial do GLOBO defende hoje, como agenda para 2015, essa maior independência do nosso Banco Central. Diante de um quadro de elevada inflação, apesar do pífio crescimento econômico e de vários preços represados pelo governo, o jornal clama pelo avanço institucional que colocaria o controle da inflação sob os cuidados estritamente técnicos de funcionários cujo único mandato seria este:

Para assegurar a estabilidade monetária, o Brasil precisa de alicerces institucionais, que protejam a economia dos interesses políticos momentâneos dos governantes. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, foi um passo estratégico para que o real não tivesse o mesmo destino das moedas que o antecederam. Ainda que a trajetória da inflação não tenha sido a desejável nos últimos anos, os brasileiros mantêm a sua confiança no real, e esse é um patrimônio social que precisa ser protegido.

Diante do desafio que o próximo governo terá pela frente, para quebrar as expectativas negativas que se formaram em relação ao comportamento futuro da inflação, seria extremamente importante que o país desse mais um passo no seu arcabouço institucional em prol da estabilidade monetária. E esse passo seria a formalização da independência do Banco Central. Ela é essencial para que o regime de metas de inflação adotado pelo Brasil volte a ter credibilidade.

Não há alma viva entre os investidores que ainda acredita na autonomia operacional do BC sob o governo Dilma. Mas os petistas não enxergam problema algum nisso. Ao contrário: vivem negando a realidade, e acham que a política monetária foi um sucesso até aqui. São incapazes de autocrítica, de reconhecer seus erros. É o que fica claro com a outra opinião publicada em contraste ao editorial e assinada por José Guimarães, do PT do Ceará:

O ambiente institucional que sustenta a política monetária é caracterizado pela estabilidade da direção do BC, e pela ampla transparência de dados, informações e decisões. Os fatos demonstram que não há lugar para questionamento da credibilidade da política monetária. É hora de reafirmar uma agenda de política pública voltada ao desenvolvimento econômico. Entre eles, o aperfeiçoamento permanente da capacidade de coordenação dos instrumentos de política econômica (fiscal, monetário e cambial), a diversificação dos mecanismos de financiamento do investimento de longo prazo, o aprimoramento dos modelos de parceira público-privada, e a ampliação da estrutura institucional associada à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Esta é a agenda dos que constroem um modelo de desenvolvimento econômico orientado à expansão da competitividade e à promoção do emprego, mecanismo por excelência da inclusão social. Esta é a agenda do governo Dilma.

Em que país ele vive para afirmar que a política monetária teve êxito até aqui? No mesmo Brasil que tem praticamente um quadro de estagflação, com crescimento de 1% e inflação (real) perto de 8%? A insistência no erro é traço preocupante, e mostra como os petistas preferem ignorar a realidade a reconhecer seus equívocos.

O “desenvolvimentismo” é uma vez mais um retumbante fracasso. Dilma derrubou a taxa de juros na marra, fez uma celeuma com isso, posou de corajosa que enfrentava os banqueiros gananciosos, sob o alerta de vários economistas liberais, e agora colheu o fracasso. A taxa de juros voltou a subir, já está acima de quando ela assumiu, e mesmo assim a inflação continua em patamar extremamente elevado.

O poder da impressão de dinheiro artificial nas mãos do governo sempre foi um enorme risco para a liberdade e prosperidade dos povos. Esse poder foi utilizado de forma abusiva desde quando o imperador romano Diocleciano resolveu reduzir o teor metálico das moedas, fazendo com que perdessem valor real.

O governo perdulário usa a política inflacionária como um imposto disfarçado, já que propor aumento de impostos é sempre algo impopular. Não há transparência sobre os custos reais das medidas, e o governo se aproveita da ignorância das massas. O recurso inflacionário garante ao governo os fundos que ele não conseguiria captar por meio dos impostos diretos ou por emissão de dívida. Eis o verdadeiro motivo para uma política inflacionária. Seus defensores são inimigos do “dinheiro sólido” e, concomitantemente, da liberdade individual.

Um banco central independente é um primeiro passo para tentar blindar esse risco e mitigar a tentação inflacionária. O PT, defensor de um estado obeso, não tolera essa independência. Quer ter o controle da máquina de moedas, para se apropriar dos recursos alheios indiretamente. Os principais prejudicados são os mais pobres, que sentem a inflação no bolso e não têm como se defender.

O governo do PT criou esse quadro de alta inflação. E, ao que tudo indica, não acusa o golpe nem admite seu erro, preferindo insistir na política inflacionária e rejeitar a autonomia de fato do Banco Central. Em outubro, o eleitor terá a chance de dar um basta a essa política nefasta.

Rodrigo Constantino

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