Os infantes assassinos de Duvivier ainda sem punição pela morte de Santiago

Por Lucas Vettorazzo e Marco Antônio Martins, na Folha:
O cinegrafista Santiago Andrade, morto em fevereiro de 2014 após ser atingido na cabeça por um rojão enquanto cobria uma
manifestação contra o aumento da passagem de ônibus, no Rio, faria 52 anos nesta segunda (5). Até o momento, o julgamento dos acusados por sua morte —Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, ambos de 24 anos— segue sem conclusão.

Eles foram detidos após a morte do câmera da Bandeirantes. Ficaram presos preventivamente por 13 meses, mas foram soltos em 19 de março do ano passado. Desembargadores do Tribunal de Justiça aceitaram recurso da defesa e desqualificaram a denúncia do Ministério Público. Os magistrados entenderam que a denúncia não correspondia ao crime. O MP-RJ quer vê-los julgados por homicídio doloso (intencional) triplamente qualificado —por motivo torpe, sem possibilidade de defesa e com explosivos—, que prevê júri popular e pena de oito a 30 anos de cadeia.

O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. O ministro Jorge Mussi está desde 19 de julho com o processo concluso, sem data prevista para julgamento. Mussi decidirá se Souza e Raposo responderão por homicídio doloso ou não. Após sua decisão, o caso recomeçará em primeira instância. A discussão jurídica do caso começou em 2015, após a acusação do MP ser aceita na Justiça do Rio.

A defesa recorreu, afirmando que a dupla não teve a intenção de matar Santiago e que, por isso, eles não poderiam ser julgados por homicídio doloso, tese acatada por dois votos a um no TJ-RJ. Com isso, Souza e Raposo seriam julgados por homicídio culposo (sem intenção) ou por explosão seguida de morte, em vara criminal comum, sem júri. São crimes em que a condenação não chegaria a três anos de detenção.
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