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Com base nas informações de que o ministro Ricardo Lewandowski, que preside o Supremo e presidiu o julgamento de Dilma, participou das tratativas de bastidores que resultaram no fatiamento do julgamento — distinguindo a perda do mandato da inabilitação —, o Movimento Brasil Livre vai entrar com uma denúncia contra o ministro no Senado, pedindo o seu impeachment, conforme prevê a Alínea 5 do Artigo 39 da Lei 1.079, que prevê essa pena para o titular da Corte que “proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções”.
O fatiamento é inconstitucional; viola o Parágrafo Único do Artigo 52 da Constituição.
Se Lewandowski participou dessas conversas de bastidores, é claro que pode ser impichado.
A denúncia tem de ser oferecida ao Senado. Segundo o Regimento Interno, a decisão inicial cabe soberanamente ao presidente da Casa. É ele quem põe a questão para tramitar ou quem decide arquivar.
O presidente do Senado é Renan Calheiros (PMDB-AL), que, segundo as reportagens, participou ativamente da articulação.
Por isso, o MBL estuda também uma maneira de pedir a suspeição de Renan para cuidar desse caso.
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