SAIBA TUDO SOBRE O 'FORO PRIVILEGIADO'

Nunca se falou tanto em foro privilegiado como agora em decorrência dos acontecimentos políticos-policiais envolvendo figurões da República apanhados pela Operação Lva Jato. Muita gente, senão a maioria dos brasileiros, tirante aqueles que tiveram formação jurídica, tem dúvidas ou não sabe mesmo o que é, afinal, o tal foro privilegiado.

Como este blog se dedica a noticiar e analisar principalmente questões de ordem política, resolvi oferecer para os leitores um ótimo texto que explica de forma simples, direta e didática, o que é o foro privilegiado. O texto está no blog do Procurador Federal Wellington Saraiva. Transcrevo a abertura do post com link ao final para leitura completa. Vale a pena conferir:

O chamado foro privilegiado é o direito que algumas autoridades têm de ser investigadas e julgadas em determinado tribunal, quando suspeitas ou acusadas da prática de um crime.

Esse direito dá a essas autoridades um órgão diferente de julgamento do que é aplicável ao cidadão comum, o qual é normalmente julgado por juiz de primeira instância.

O foro privilegiado é também chamado, na linguagem técnica, de foro por prerrogativa de função, pois decorre do fato de certas pessoas ocuparem cargos protegidos por esse mecanismo.

As autoridades que têm direito ao foro privilegiado e os tribunais competentes para julgá-las estão previstos na Constituição da República. Clique AQUI para ler tudo.

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