OPOSIÇÃO APRESENTARÁ NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

Oposição protocola representação contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria Geral da República

Os partidos de oposição desistiram de aditar um dos pedidos de impeachment que tramitam no Congresso contra a presidente Dilma Rousseff e vão apresentar na próxima sexta-feira uma nova solicitação de afastamento, desta vez reunindo argumentos de que as irregularidades praticadas pela petista incluem também o novo mandato de 2015. A nova peça de impeachment também será redigida pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, professora da Universidade de São Paulo. Eles já são autores de um dos pedidos em análise da Câmara.

A ofensiva da oposição tem por objetivo principal afastar a tese de que um processo por crime de responsabilidade não poderia ser aberto porque as irregularidades cometidas pela presidente Dilma teriam ocorrido em seu primeiro mandato no Palácio do Planalto. Esse tem sido o entendimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma das novas argumentações a favor do impeachment é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, segundo a qual as chamadas "pedaladas fiscais" continuaramm a ser praticadas pelo governo em 2015.

Oliveira já pediu que o TCU apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e cita casos em que o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. "Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES", diz o MP junto ao TCU. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador - neste caso, o governo.

Nesta terça, o ex-presidente Lula, mentor político de Dilma Rousseff, tentou defender a pupila e dar força ao esdrúxulo argumento de que as pedaladas fiscais foram feitos pelo governo petista para garantir recursos para programas sociais. "A Dilma fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida", disse Lula a abertura do 1º Congresso do Movimento de Pequenos Agricultores, em São Bernardo do Campo (SP). Do site da revista Veja

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