Nem os santos tiram este blog do eixo. Ou: Sem o Estado de Direito, nada feito!

Não tentem alguns me patrulhar. É inútil! Se eu não estiver convencido de alguma coisa, não cedo a alaridos de direita, a alaridos de esquerda, a alaridos de centro… E não porque eu seja do partido do Kassab, aquele que não é isso, não é aquilo nem aquilo outro. Mas porque faço um blog que vocaliza o que EU penso, não o que QUEREM que eu pense. E também não me abala minimamente se alguém diz o famoso “não leio mais”. A porta de saída sempre será a serventia da casa. Façam como eu. Gostam da página, ou ela é útil, mesmo não gostando? Então fiquem. A resposta é “não” e “não”? Então usem melhor o tempo. Pra que perdê-lo comigo?

Critiquei, sim, o artigo absurdo assinado pelo juiz Sérgio Moro e o farei quantas vezes isso se mostrar necessário, pouco me importando se quem assina aquela aberração contra o Estado de Direito é candidato a santo ou a demônio. O fato de haver blogueiros sujos que também criticam o juiz não me obriga a elogiá-lo quando defende algo claramente inconstitucional — e se trata de uma área da Constituição não passível de reforma. Há muitas diferenças entre mim e aquela canalha, e as de estilo nem são as maiores. Os vagabundos estão, a soldo, numa luta partidária. Eu defendo a mesma opinião, a minha, há muitos anos.

Já foi mais difícil. Já houve certa feita um tal delegado Protógenes e a Operação Satiagraha. Não estou comparando pessoas. Não acho que Moro seja feito do mesmo material. Não desconfio da sua genuína intenção de fazer justiça e de punir corruptos. Não acho que ele esteja apenas participando de uma patuscada política. Mas é preciso sempre tomar cuidado quando, de um lado, se erigem os “bandidos públicos” — como Daniel Dantas foi um dia — e, de outro, os “paladinos”. Protógenes tentou meter até jornalistas e colunistas na cadeia. Não que devamos ser imunes à cana por princípio. Ocorre que é preciso ter os motivos e seguir os trâmites legais.

Todos conhecem as minhas opiniões sobre o caso em curso. Acho, por óbvio, que uma penca de crimes foi cometida por políticos, por empreiteiros, por funcionários da Petrobras. Apoio, e isto também é público, os protestos de rua. Mais: devo ter sido o primeiro na outrora chamada “grande imprensa” a ter dito que há, sim, motivos para uma denúncia de impeachment. Considero — e já escrevi isso aqui e repito em entrevistas — que a sociedade brasileira dá mostras de que ainda está viva, de que ainda tem saúde institucional e moral para enfrentar a máquina que se organizou para assaltar o estado brasileiro.

Por isso mesmo, alguém que, a exemplo de Moro, passa, em boa medida, a ser um emblema desse momento não pode escrever um artigo irresponsável como aquele, em que defende abertamente que um fundamento da Constituição seja ignorado, como se fosse este a impedir a efetividade da Justiça no Brasil. Não é. De resto, trata-se de um bom fundamento. Não é a qualidade do réu que demonstra se esse fundamento é virtuoso. Fosse assim, escreveríamos leis pensando nos bandidos, não nos homens de bem.

Vamos, sim, dar início a um debate sério sobre a teia absurda de recursos e procrastinações que há no Brasil. Estou junto e apoio. O juiz quer iniciar essa conversa? Vamos adiante. Em vez disso, pretendem pôr fim à presunção de inocência? Aí não! Até porque o doutor tem de dar uma resposta, ausente em seu artigo, para o caso de alguém que já está cumprindo pena ser considerado, depois, inocente. O que devolve ao punido o tempo perdido e o “tempo punido”?

Ficha Limpa

Eu não tenho receio de enfrentamento intelectual, não. Procurem em arquivo o que escrevi sobre a Lei da Ficha Limpa, que conta com o apoio de quase 100% dos brasileiros e, intuo, dos leitores deste blog. Até posso gostar dos seus efeitos — mas eu não faço escolhas meramente funcionais e pragmáticas. O que, para mim, resta, desde sempre, como evidente na lei é que ela impõe uma pena irrecorrível a quem está provisoriamente condenado.

Sabem o que é constrangedor, aí sim? Advogados e juristas de qualquer viés ideológico sabem que estou lidando com um fundamento, digamos, universal do direito — universal em sociedades democráticas. Muitos se calam porque têm receio de enfrentar as hostes da desqualificação. Não penso no que vão dizer a meu respeito quando formo uma opinião.

Não existe saída virtuosa fora do Estado de Direito e das leis. Aliás, nós queremos os bandidos na cadeia para que esses valores triunfem, não é mesmo? Ou faz sentido ignorar a lei para… aplicar a lei? Gostou ou, não gostando, acha esse debate relevante? Vamos juntos. Nem gostou nem é relevante? Boa sorte, amigo ou amiga!

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