Governo deve editar MP para impor limite a reajuste de aposentadorias acima de um mínimo

No Globo :

O governo deverá editar uma medida provisória com as regras da política de valorização do salário mínimo para valer a partir do próximo ano. A proposta de editar uma MP foi levada à reunião de líderes aliados com o ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais), nesta terça-feira, pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani. A solução poderá evitar a votação do destaque que estende o reajuste dado ao Salário Mínimo e garante aumento real às aposentadorias e pensões que recebem acima de um mínimo no plenário da Câmara. Com a MP, o governo iria separar o debate do aumento do salário mínimo e o reajuste para os benefícios previdenciários acima do salário mínimo.

Segundo líderes, a ideia é o governo editar a MP e a base aliada aprovar a retirada da pauta do destaque que trata do aumento para os benefícios previdenciários acima do mínimo, que está na pauta desta terça-feira. Segundo a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), o PMDB está engajado na solução deste problema e, na reunião, Picciani disse que a proposta de editar uma MP e separar os debates tem o apoio do vice-presidente Michel Temer, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da bancada do partido. “A proposta é boa porque separa os dois temas. Uma coisa é o aumento do salário mínimo, que já atende 70% dos aposentados, outra o reajuste da previdência. O governo irá se reunir agora e decidir sobre a edição da MP proposta pelo líder do PMDB, O PMDB está parceiro nisso”, disse Jandira Feghali.

Além de Pepe Vargas, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, também participou da reunião com os líderes aliados. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apareceu no final para falar com os líderes sobre as medidas dos ajuste e também sobre a manutenção da nota do Brasil pela agência Standard & Poor’s. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o ministro disse aos líderes que a manutenção da nota do Brasil “é um primeiro passo” do caminho de recuperação da economia brasileira e enfrentamento da crise iniciado em janeiro deste ano. “O ministro da Fazenda agradeceu a ajuda dos líder, passou segurança. Disse que as dificuldades da economia são momentânea e reforçou a importância das medidas do ajuste. O ministro conquistou a empatia dos líderes aliados com Levy. O ministro da Fazenda está virando o queridinho da base aliada. Ele é simples, convincente”, disse Guimarães.

A Câmara aprovou no último dia 10 de março projeto de lei que mantém a atual política de valorização de longo prazo do salário mínimo, mas deixou pendente a votação de destaque que estende o ganho real para os benefícios previdenciários acima do valor do mínimo. Pelo texto aprovado, o salário mínimo será reajustado pela pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. A regra vale de 2016 a 2019.A vigência da regra atual de valorização do mínimo termina em 31 de janeiro deste ano. Ate lá, o Congresso Nacional terá que aprovar proposta sobre o tema. Logo depois de tomar posse, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) disse que iria propor uma nova regra de reajuste do mínimo de 2016 a 2019, garantindo aumento real. A presidente Dilma Rousseff não gostou e mandou o ministro soltar nota afirmando que a política seria mantida. Na reunião, os líderes decidiram que as pautas com impacto financeiro para os cofres públicos só serão votadas no plenário da Câmara depois de ampla discussão.

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