CPI do BNDES entra na fila da Câmara. Ou: O sigilo comercial a servido das ditaduras

Os parlamentares de oposição na Câmara — DEM, PPS, PSB e PSDB — conseguiram reunir 199 assinaturas para a instalação da CPI do BNDES, 28 a mais do que o necessário: 171, correspondentes a um terço dos 513 deputados. O objetivo é investigar os financiamentos secretos feitos pelo banco, muito especialmente com países estrangeiros, como Cuba, Venezuela e Angola.

O banco se nega a fornecer informações, alegando sigilo comercial. Pois é… Uma instituição de fomento, obviamente, não pode funcionar como se fosse um ente privado. Que o Itaú, o Bradesco ou o Santander mantenham em sigilo as operações com seus clientes, é mais do que compreensível: é necessário. Não o BNDES, que é uma instituição pública, que recebe aportes do Tesouro.

Há quatro CPIs em funcionamento na Câmara, e apenas cinco podem operar ao mesmo tempo. E já outros cinco pedidos na fila. O governo atuou e conseguiu impedir a instalação de uma comissão no Senado, que havia conseguido reunir 28 assinaturas, das 27 exigidas. Seis senadores retiraram seu apoio. Na Câmara, a tarefa é mais difícil, embora a maioria dos signatários pertença a partidos da base aliada.

É claro que chegou a hora de jogar luzes sobre a atuação do BNDES, muito especialmente porque o banco demonstra predileção por financiar projetos em notórias ditaduras. Então ficamos assim: por aqui, ninguém conhece as condições do contrato em nome do “sigilo comercial”; por lá, ninguém sabe de nada porque, afinal, tiranias não prestam contas de seus atos.

Uma emenda à MP 661, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que proíbe o BNDES de alegar sigilo contratual, foi aprovada na Câmara. Precisa passar ainda pelo Senado. Se for bem sucedida ali também, Dilma ainda pode vetar. Mas um verto sempre pode ser derrubado.

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