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Escrevi aqui na terça-feira que a melhor coisa que a oposição tinha a fazer era protocolar uma nova denúncia na Câmara, incluindo as pedaladas de 2015, que, já está confirmado, foram dadas também. E assim será feito. Que bom!
Nesta sexta, às 11h30, Hélio Bicudo, Reale Jr. e Janaína Paschoal reconhecem firma em cartório da nova denúncia, que dará especial relevo às pedaladas fiscais dadas neste ano — além, claro, de manter as denúncias que estão no primeiro documento que já está na Câmara e que, com certeza, será arquivado por Cunha.
Aí será preciso protocolar esse novo texto, que conta, mais uma vez, com o apoio de movimentos que levaram milhões de pessoas às ruas, como o Brasil Livre, por exemplo.
Por que o novo documento se fez necessário? Já expliquei aqui, mas retomo. Há uma leitura absurda, escandalosa, obtusa mesmo do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, segundo o qual Dilma não pode responder neste mandato por eventuais crimes cometidos no mandato anterior. E assim aí porque está escrito na Carta que um presidente, na vigência do seu mandato, “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Ora, mas a pedalada no mandato passado não foi dada, inclusive, para garantir à presidente um segundo mandato? É claro que sim! Mas sabem como é… Rodrigo Janot mesmo é um dos que compartilhar essa tese absurda.
Assim, como houve pedaladas também em 2015, que sejam acrescentadas. Mas aí surgiu a questão que poderia, mais uma vez, acabar no Supremo: “Uma denúncia pode sofrer uma emenda?” Como ela nem foi admitida, como foi apenas protocolada, é evidente que não haveria nada de errado nisso. Mas cumpre não brincar em serviço. Parece que há gente no Supremo disposta a abrir uma tenda de concessão de liminares se preciso.
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